Em pronunciamento durante comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Assis Carvalho (PT) lembrou a Lei dos Sexagenários, promulgada por Dom Pedro II, em 1885. A lei previa que os escravos com mais de 60 anos seriam libertados automaticamente ao atingir esta idade, feito conseguido por poucos, devido as difíceis condições de vida que levavam.

Naquela época aconteceu uma luta política semelhante às reclamações que trabalhadores e partidos da oposição levantam diante da reforma da Previdência, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Parte do Congresso e elite da época não aceitava que escravos conseguissem a tão sonhada alforria.

O deputado fez esse retrospecto para defender sua tese de que é preciso dar garantias ao trabalhador na velhice.

“Depois [de ser libertado] morria de fome, por que não tinha nenhuma seguridade, não tinha nada e ficava mendigando, pedindo um prato de comida. Mas muitos comemoravam como um avanço, uma conquista tamanha. E depois foi se perceber que aqueles negros que chegavam aos 60 anos depois eram jogados na sarjeta para morrer de fome, na miséria, ou ter uma mão de algum espaço da igreja pra terminar seus últimos dias de vida. Então, é preciso ter muito cuidado quando a gente olha as verdades absolutas. Às vezes se traz aqui um desenho acabado: ‘se não fizer a reforma do jeito que está aí, tudo se acaba’. Não é bem assim”, observou.

Assis afirmou ainda que não é contra uma reforma da Previdência, mas se opõe a esta proposta que tramita no Congresso.

“A gente sabe que toda previdência precisa periodicamente ir se adequando às realidades. [A reforma] precisa ser retirada ou ampliar a discussão pra se chegar a alguma alternativa possível, por que essa aí é inaceitável. Pra mim ela é tal qual a Lei do Sexagenário, é pra jogar pobres e humildes na miséria. Eu não imagino que é pra isso que o governo existe”, declarou.

A comissão especial da PEC 287/16 discute a reforma para posterior votação na Câmara. Caso aprovada, será encaminhada ao Senado.