ASSEMBLEIA APROVA CRONOGRAMA DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Deputados discutiram a aprovação do Orçamento de 2017 (Foto:Jailson Soares)

por Lídia Brito

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado, aprovou nesta terça-feira (18) o calendário de tramitação da proposta da Lei Orçamentária de 2017. No cronograma, estão previstas as datas de tramitação da matéria, que vão desde a apresentação até a votação final. A deputada Flora Izabel (PT) é a relatora do orçamento.

O líder do Governo na Assembleia, deputado João de Deus (PT), explica que apesar da receita própria do estado não ter caído, a previsão orçamentária para 2017 exige cautela. Ele disse esperar que não surjam obstáculos para a votação da matéria dentro do prazo previsto pelo calendário. A base aliada do governador Wellington Dias (PT) mostrou união para que a aprovação ocorra o mais rápido possível.

“A receita própria não caiu, mas sabemos que os repasses da União para o estado sim. Isso exige cautela. A elaboração do orçamento ocorreu dentro da realidade que o país vive hoje. É claro que todos os poderes desejam mais recursos para poderem trabalhar melhor, mas é preciso ter os pés no chão. Nossa expectativa é que o país possa começar a recuperar a economia”, explicou.

O Orçamento Geral do Estado tem previsão de receitas da ordem de R$ 9.257.335.807,00. Caberá aos 30 deputados um total de R$ 40.336.629,00 para emendas. Cada um vai poder propor R$ 1.344.554,00 de emendas individuais impositivas. O calendário proposto pela deputada Flora Izabel prevê uma audiência pública com representantes de todos os poderes e órgãos auxiliares, bem como com os sindicatos e entidades representativas dos servidores, no dia 9 de novembro.

De acordo com Flora Izabel, a novidade da proposta de orçamento se deve a criação do Sistema de Cadastro (Siafe). “É a primeira vez que os deputados poderão acompanhar, pela internet, a execução das emendas parlamentares. Todo ano isso é motivo de reclamação dos deputados. Agora será resolvido”, declarou.

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