ARMAS: CONTRA OU A FAVOR?

por Marcos Melo e Erisnaldo Pereira

A Câmara dos Deputados, na última semana instaurou uma comissão que irá debater o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. O projeto, se aprovado, pode abrandar as regras para o porte de armas no Brasil. A idéia, na Câmara, prevê entre outros quesitos a redução d e 25 para 21 anos a idade mínima para que o cidadão tenha direito a comprar uma arma. Autoridades e personalidades reconhecidas pelo setor de Segurança no Piauí divergem quanto à possibilidade de rearmar a população brasileira.


Com a experiência de quem combateu a violência nas ruas, Fábio Abreu é contra a derrubada do Estatuto do Desarmamento

O tema é bastante polêmico. Secretário de Segurança do Estado do Piauí e capitão da Polícia Militar reformado, Fábio Abreu espera que esse projeto não seja aprovado. No seu ponto de vista, os índices de criminalidade já são bastantes elevados, com as restrições atuais à aquisição de armas. “Esse projeto quer armar a população, isso irá aumentar os índices de crimes cometidos à mão armada”, diz o secretário, que conta com a experiência das ruas.

No texto original do projeto do deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), cada cidadão poderá adquirir até 9 armas e mais de 5 mil munições por ano. “A ideia é usar o primeiro semestre deste ano para fazer audiências, e votar o projeto na comissão e no plenário da Câmara no segundo semestre”, adianta o autor.

O Brasil é cenário de 65 mil homicídios cometidos com o uso de arma de fogo por ano. Outro dado: das 50 cidades mais violentas do mundo, 16 estão no país. No Piauí, em 2014, mais de 700 pessoas foram assassinadas, e na grande maioria dos casos foram utilizadas armas de fogo.

Outro conhecido integrante da Polícia Militar do Piauí, o coronel Alípio Castelo Branco, pensa diferente de Fábio Abreu. “Hoje todo cidadão que se enquadre perante requisitos estabelecidos pela Polícia Federal pode comprar arma, a questão é porte de arma, o direito de usá-la no seu dia a dia. As pessoas têm o direito de se defender, porque só os bandidos podem andar armados?”, indaga o coronel, que é, também, sócio de uma empresa de segurança privada.


Alípio tem a convicção de que o cidadão tem o direito de andar armado e se defender de bandidos 

Ele diz ainda que a Polícia Federal represa uma demanda muito grande de pedidos de porte de armas e o novo projeto pode acabar com essa situação. “Hoje o porte é dado por um delegado da Polícia Federal. De cada vinte pedidos, geralmente se concede apenas um. É muito pouco. A nova lei, pelo que eu entendi, vai facilitar o acesso para quem obedecer os critérios de aptidão”, argumenta Alípio.

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