O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, apresenta nesta quarta-feira (18) o relatório do segundo quadrimestre de 2017. As informações serão apresentadas em uma reunião da Comissão de Finanças, na sala da CCJ da Assembleia Legislativa. Após a apresentação, haverá outra reunião para discutir o cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O deputado estadual Severo Eulálio, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, explica que a lei  servirá de base para definir onde serão aplicados os recursos públicos no próximo ano. Por meio dela, será possível definir, por exemplo, quais serão os limites orçamentários referentes a cada órgão do Governo do Estado, bem como para as demais instituições que compõem os três poderes da Administração Pública Estadual.

O Projeto de Lei Orçamentária para exercício em 2018 deverá estar adequado à Emenda Constitucional Estadual nº 47, de 26 de dezembro de 2016, que traça limites para para as despesas primárias em cada poder. Dessa forma, a proposta orçamentária para o próximo ano 2018 estima a receita e fixa a despesa em R$ 10.584.569.518,00 (dez bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e quinhentos e dezoito reais), levando em conta o valor que será executado após dedução do Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios.

A reunião marca o início da tramitação da LOA. Por enquanto, o cronograma é apenas uma proposta e vários aspectos da lei ainda serão debatidos em audiências públicas e junto aos demais poderes que constituem a esfera estadual. 

"Essa é uma proposta inicial que será debatida. Se aprovada, seguiremos esse cronograma, que prevê ainda a realização de audiência pública, com prazo para emendas de parlamentares. Representantes serão consultados no intuito de aprimorar a proposta, ou seja, em busca de encontrarmos a melhor maneira de contemplar as realidades dos poderes", explica Severo.

Após essa fase, a proposta com o cronograma de tramitação dever ir à Comissão de Fiscalização para ser aprovada e em seguida seguir para apreciação do Plenário.

FONTE: ASCOM/SEVERO EULÁLIO