Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

A nova diretoria da Associação Piauiense dos Municípios (APPM) fez a primeira visita ao TCE na última quinta-feira (12) para tratar da fiscalização e também dos apoio do Tribunal aos municípios. O presidente da APPM, prefeito Gil Carlos (PT) afirma que o objetivo é buscar melhor a gestão das cidades.

“A nova diretoria está imbuída com o propósito de buscar mecanismos, inclusive com o apoio do TCE, para auxiliar os gestores municipais que tomaram posse recentemente na aplicação correta dos recursos públicos. Atendendo as normas da administração pública, fiscalizadas pelo TCE, e assim alcançarem as boas práticas de gestão”, explica o presidente.

A Procuradoria da APPM também lançou nota técnica com orientações e requisitos para a correta emissão de decretos de emergência e calamidade pelos gestores, o que ocorre principalmente nos municípios onde houve troca de prefeitos. Até ontem (13), foram contabilizados 61 municípios com decretos dessa natureza, segundo Gil Carlos. Questionado pela reportagem do Política Dinâmica sobre possíveis irregularidades envolvendo a emissão desses decretos, Gil Carlos disse que o objetivo é muito mais de prevenir que excessos ocorram.

“A recomendação é que essa situação seja bem caracterizada, bem fundamentada pra dar sustentação jurídica aos decretos de emergência. Recomenda ainda que a dispensa de licitação por compra direta, naturalmente obedecendo o princípio da economicidade, é específica e exclusivamente de produtos, serviços ou obras nas áreas que foram caracterizadas como emergenciais”, explica.

Além disso, na reunião a APPM levou ainda o pedido para o TCE que oriente os prefeitos para dar notas e protocolar os decretos com as devidas complementações anexas, de modo que o próprio Tribunal possa averiguar as contas posteriormente.