O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião de hoje (24) no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.

“Independentemente se vai dar para debater este ano, a matéria não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ”, disse ele. Pelas contas do Executivo, com a retomada da contribuição a arrecadação de impostos pela União passaria a R$ 32,2 bilhões em 2016, se a PEC for aprovada até o fim do ano e voltar a ser cobrada a partir de abril do próximo ano, 90 dias depois.

A missão de Guimarães foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, depois do encontro, que teve a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o deputado, a pressão para que a matéria avance foi feita pelas entidades que querem receber parte do que for arrecadado.

Pela proposta do Executivo, a CPMF representaria uma alíquota de 0,20% para a União. Em debates promovidos pelo governo e também no Congresso Nacional, governadores e prefeitos propuseram alíquota de 0,38% para que, além do percentual destinado à União, cada um garanta o recebimento de 0,09% da contribuição em seus cofres.

“Há uma divergência entre eles sobre o critério de distribuição entre municípios e estados, com FPE ou FPM [fundos de participação de estados e municípios]. Eles pediram que agilizemos a indicação do relator da PEC”, explicou. Guimarães antecipou que o impasse sobre a distribuição dos recursos será discutido diretamente com o relator da proposta.

Segundo o líder, as entidades pretendem encaminhar o pedido em um ofício a ser entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra demanda dos municípios foi o avanço nos debates sobre o critério de reajuste do piso nacional dos professores. A matéria está tramitando no Senado.

Fonte: Agência Brasil.