O governo enviou, na noite desta quarta-feira (18), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma mensagem modificativa alterando a receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15) para incluir a arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja recriação está prevista em uma proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 140/15).

De acordo com o texto encaminhado hoje, a previsão de arrecadação é de R$ 32,2 bilhões se a PEC for aprovada em dezembro e a cobrança começar em abril. Em contrapartida, a mensagem reduz a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em R$ 8,2 bilhões, o que dá uma arrecadação líquida de R$ 24 bilhões a ser incorporada nas receitas do projeto orçamentário.

A mensagem informa que os valores arrecadados com a reintrodução da CPMF mudam conforme a data de promulgação da PEC. Se o texto for promulgado em fevereiro, por exemplo, a cobrança se iniciaria em junho e totalizaria R$ 18,5 bilhões em 2016 (em termos líquidos).

Fonte: Agência Câmara.