Governo ajusta projeto de repatriação

O governo tenta desde esta terça-feira, 10, promover ajustes no texto do projeto de repatriação de recursos no exterior que pode ser votado em plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira, 11. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), indicou que o Planalto ainda não tem votos suficientes para aprovar o texto considerado essencial pelo Executivo para arrumar suas contas deficitárias. Enquanto a oposição afirmou que fará uso de todos os itens do "kit obstrução", partidos governistas passaram ontem realizando reuniões para tentar chegar a um consenso. A estratégia governista envolveu encontros de líderes com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e reuniões entre a liderança do governo com as bancadas. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também se reuniu com a bancada do PMDB, a maior da Câmara, com 67 deputados, para falar do projeto. O relator do projeto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), montou uma pasta distribuída a líderes com perguntas e respostas e detalhes para dirimir dúvidas sobre o texto. "(A estratégia para aprovar será) arrumar votos", afirmou Guimarães. Para ele, o principal foco de divergências é em relação ao destino do dinheiro arrecadado com o pagamento de multa. Em seu parecer, Manoel Júnior estabeleceu que os recursos serão destinados a Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais. Mas o governo quer que o dinheiro seja direcionado para fundos regionais que permitirão a reforma do ICMS. Hoje, o relator se reunirá com líderes da base aliada para fechar detalhes do projeto. Ajustes Outros pontos estão sendo questionados até pelo PT. Para Paulo Teixeira (SP), vice-líder da legenda, é preciso ajustar o texto. "Precisa dar mais clareza ao texto, fechando todas as portas para não deixar passar algo que não tenha origem lícita", afirmou o deputado. Na semana passada, as críticas à possibilidade de que recursos enviados ao exterior voltassem sem punição foi um dos principais motivos para o adiamento da votação. A base se dividiu. Partidos como PP e PMDB defenderam a aprovação. A oposição já anunciou que pretende usar todos os mecanismos possíveis para tentar obstruir a votação do projeto. Segundo o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o partido votará contra a matéria. "Pode pintar de ouro que vamos votar contra a repatriação", afirmou. Após participar de almoço com líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Mendonça Filho afirmou que o clima para aprovação do projeto de lei entre os opositores é "ruim" e que os governistas estão "rachados". Fonte: Agência Brasil.

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