Dilma decide hoje sobre veto à regra 85/95

Medida altera o prazo para solicitação da forma de aposentadoria dos cidadãos brasileiros

17/06/2015 06:00 - Atualizado em 17/06/2015 06:02

A presidenta Dilma Rousseff tem de decidir até esta quarta-feira (17) se sanciona sem vetos o texto da Medida Provisória (MP) 664. O impasse está na emenda que incluiu o fator previdenciário. Os parlamentares aprovaram a chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras para a aposentadoria. O governo alega que, dessa forma, a longo prazo o Brasil entraria em “uma situação totalmente insustentável”.

“Em 2060, do ponto de vista previdenciário, será o caos. Se mantivermos as regras, chegaremos a uma situação totalmente insustentável. A expectativa de vida vai chegar a 81,2 anos e nós teremos um terço da população de idosos. Isso muda a relação do sistema”, explicou o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, durante entrevista coletiva.

O ministro evitou informar se Dilma vetará ou não a fórmula proposta pelo Congresso. Oficialmente, o discurso do governo é que a presidenta ainda não tomou uma decisão. “Ela não tomará medidas sem ter conhecimento de todos os números e projeções”, adiantou Gabas.

Ontem (16), a presidenta jantará no Palácio da Alvorada com líderes do Senado. Embora a assessoria da Presidência da República não confirme o motivo da reunião, a expectativa é que o fator previdenciário seja o principal assunto do encontro.

Enquanto a presidenta estiver jantando com senadores no Alvorada, sindicalistas protestarão em frente ao Palácio do Planalto. Os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical estiveram ontem com Gabas e outros ministros, na tentativa de convencer o governo a aprovar a MP sem vetos. Sem obter a resposta que desejavam, marcaram uma vigília para hoje, que deve durar toda a madrugada.

A fórmula 85/95 foi incluída pelo Congresso no texto da Medida Provisória (MP) 664 e encaminhada à presidenta Dilma para sanção. A presidenta tem 15 dias úteis, contados a partir da saída do texto do Congresso, para vetar algum ponto da MP. Caso não o faça no prazo, o texto é considerado aprovado integralmente.

A fórmula estabelece que, para se aposentar recebendo proventos integrais (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm de somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85 para as mulheres e 95 para homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta menor o benefício. O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo.

Fonte: Agência Brasil

Comentários (0)

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.


Nome:
mensagem:
Notícias relacionadas
Autoridades farão vistoria para coibir mendicância de venezuelanos nos sinais de trânsito
Complexo Esportivo do São Joaquim ganha estrutura moderna
Semec apresenta uso dos recursos da educação municipal em audiência na Câmara
Será inaugurada nesta quarta (19) obra de reforma no Complexo Esportivo do São Joaquim