Com a presença de sindicalistas nas galerias do plenário, a Câmara dos Deputados deve começar a votar na tarde desta terça-feira (5) as duas medidas provisórias que restringem o acesso dos trabalhadores a uma série de benefícios trabalhistas e previdenciários, as chamadas MPs do ajuste fiscal.

Apontadas pelo Palácio do Planalto como indispensáveis para reequilibrar a economia, as propostas dividem o Congresso Nacional e geram indignação no meio sindical.

Pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, a MP 665 deve ser a primeira a ser colocada em votação nesta terça. O texto, aprovado na última quarta-feira (29) na comissão especial, torna mais rigorosas as regras para obtenção do seguro-desemprego.

A MP 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, será votada na comissão especial criada para analisar o assunto, às 14h30. Se aprovada, poderá ser submetida ainda nesta terça ao plenário principal da Câmara.

A estimativa do governo é que as duas medidas provisórias juntas garantam, ao longo de um ano, uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres da União. Para tentar assegurar a aprovação dos dois textos, o autor das propostas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrou em campo para ajudar na articulação política.

Depois de se reunir várias vezes com parlamentares para explicar o impacto das medidas e a importância da aprovação para recolocar o país no caminho do crescimento, Levy fará um último apelo nesta terça-feira. O ministro almoçará nesta terça com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, composta por cerca de 150 deputados.

“Levy vai almoçar conosco e, certamente, tentará nos convencer a votar a favor das medidas provisórias”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), um dos vice-líderes tucanos e integrante da bancada ruralista.

Sindicalistas
Além das articulações políticas para tentar aprovar as MPs na Câmara, o governo federal terá de enfrentar a pressão dos sindicatos.

Depois de barrar a entrada de sindicalistas no prédio do Legislativo durante a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que autorizará o ingresso dos representantes das centrais sindicais nas galerias do plenário na apreciação das MPs 664 e 665.

Em nota, a Força Sindical anunciou que cerca de 200 sindicalistas irão ao parlamento nesta terça fazer pressão pela derrubada das propostas.

“Vou colocar um número de capacidade e distribuir as senhas por partidos, de acordo com tamanho das bancadas. No caso da terceirização, o clima era de agressão. Por isso, proibi a entrada”, justificou Cunha.

Oposição
Contrários às MPs, líderes de partidos da oposição afirmaram ao G1 que vão utilizar instrumentos previstos no regimento interno da Câmara para postergar, ao máximo, a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal.

DEM, PSDB e SD argumentam que o governo prejudica os trabalhadores com as medidas provisórias, ao mesmo tempo em que não demonstra a intenção de cortar os gastos da máquina pública.

“O que a presidente Dilma chama de ajuste fiscal nada mais é que transferência das dificuldades para o trabalhador e para o empresariado. Você não vê, por parte do governo, gesto no sentido de conter despesas, sobretudo, de custeio. O número de ministérios é exorbitante”, disse o líder do SD na Câmara, deputado Arthur de Oliveira Maia (BA).

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que ele orientará sua bancada a votar pela derrubada total das medidas provisórias.

“Minha orientação é contrária às medidas provisórias [do ajuste fiscal]. A conta está sendo repassada ao trabalhador, à classe média e ao setor produtivo, com aumento de impostos e retirada de direitos para os trabalhadores. A orientação é rechaçar todo o pacote de maldades”, disse Mendonça Filho.

Principal partido da oposição, o PSDB também deverá obstruir e votar contra as medidas provisórias, informou Nilson Leitão.

“A nossa posição é contrária a essa votação. Se tiver atropelo do governo, vamos tentar partir para a obstrução. Se o governo quer cortar a carne alheia, que demonstre que vai cortar a sua primeiro. Não reduz contas, não reduz gastos, e quer onerar o trabalhador?”, criticou.

Fonte: G1