Câmara aprova projeto que amplia o Supersimples

Pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão em vigor em 2016

02/09/2015 09:29

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar 25/07, que amplia o alcance e reformula o Supersimples ou sistema unificado de tributação. O texto, aprovado por 417 votos a favor e dois contrários, é uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), e negociada nos últimos dias com o governo federal, com governadores e com as micro e pequenas empresas. Faltam ser votados os destaques que podem alterar o texto.

Pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão em vigor em 2016. No entanto, haverá uma transição em 2017, de modo que somente em 2018 passe a valer integralmente o novo teto de enquadramento no sistema.

O projeto aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação, que passa dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida por esse segmento empresarial.

Para as empresas de pequeno porte, o texto estabelece um aumento de 400% para inclusão no Supersimples. Com isso, serão permitidos os enquadramentos nesse modelo de tributação das empresas que tiverem renda bruta anualmente entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. Hoje, o limite para enquadramento é de R$ 360 mil a R$ 3.6 milhões.

As discussões e votação das mudanças no Supersimples foram acompanhadas pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Há duas semanas, Afif esteve na Câmara pedindo ao presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para colocar o projeto em votação. Semana passada o governo pediu mais tempo para negociar a proposta.

Fonte: Agência Brasil.

Comentários (0)

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.


Nome:
mensagem:
Notícias relacionadas
Autoridades farão vistoria para coibir mendicância de venezuelanos nos sinais de trânsito
Complexo Esportivo do São Joaquim ganha estrutura moderna
Semec apresenta uso dos recursos da educação municipal em audiência na Câmara
Será inaugurada nesta quarta (19) obra de reforma no Complexo Esportivo do São Joaquim