Advogados e entidades ligadas ao direito fizeram, esta noite (18), um ato público pelo direito de defesa, com críticas aos poderes Legislativo e Judiciário, na Sala do Estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no centro da capital paulista. O evento foi organizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Advogados criminalistas criticaram o que consideram uma onda punitivista e legislação do pânico. Como exemplo, citaram o movimento pela redução da maioridade penal, propostas de flexibilização de regras processuais, prisões decorrentes de sentenças em primeira instância, possibilidade do uso de provas ilícitas, prisões preventivas ilegais como forma de pressão para conseguir uma delação premiada, entre outros. Foram feitas ainda críticas sobre o modo como a Operação Lava Jato vem sendo conduzida.

O presidente do instituto, Augusto de Arruda Botelho, disse que “nunca esteve tão difícil advogar no Brasil”. Ele pediu que o combate à criminalidade seja feito com respeito às leis e afirmou que isso não ocorre atualmente. “Não é com a suspensão de direitos fundamentais que vamos ser mais justos”. Ele ressaltou que quem sofre com essas medidas diariamente é a população, que hoje já é criminalizada, como os jovens das periferias.

Botelho, que trabalha no escritório de advocacia que atuou na defesa de Marcelo Odebrecht, disse que o ato não é contra a Lava Jato e que não tem relação com tal operação. Declarou ainda que essa associação seria “infantil” considerando que o Brasil tem “centenas de milhares de presos, em sua imensa maioria pobres, jovens, mais da metade desses presos em prisões provisórias, cujos direitos e garantias fundamentais são desrespeitados diariamente”.

“O mais importante direito de um Estado Democrático de direito é o direito de a pessoa se defender”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa. “Exercendo suas atividades, talvez pressionados pelo clamor popular, com medo de assumirem posições pela legalidade, acabam destruindo esse que é o principal direito do Estado Democrático de direito”, acrescentou.

Representando o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais, Fábio Tofic afirmou que o que se vê hoje é um estado desenfreado em busca de uma eficiência penal, e que isso resulta em “responder ao mal de forma criminosa, de forma ilegal”. “É preciso resgatar o sentido de razão que deve permear o Estado Democrático de direito e o processo penal”, disse.

Ao fim do ato, houve o lançamento de um manifesto. O documento diz que “verdadeira pirotecnia legislativa que está em curso, além de servir aos interesses políticos de poucos, contribui para aumentar ainda mais a alarmante população carcerária brasileira”. De acordo o manifesto, “é possível ser duro com a criminalidade e radical na preservação de direitos e garantias individuais”.

Fonte: Agência Brasil.