Coluna Marcos Melo Política Dinâmica
ABSURDO
​A LEI DA IMPUNIDADE

TRAMITA NA ALEPI UM PROJETO DE LEI QUE ISENTA QUE LIVRA PROFESSORA REJANE DIAS DA JUSTIÇA EM CASOS DE IRREGULARIDADES NOS GASTOS DA SEDUC

11/08/2017 11:40 - Atualizado em 11/08/2017 12:47

Wellington Dias não quer que Rejane Dias seja responsabilizada por fraudes da SEDUC no transporte escolar (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

De tão absurdo, pode parecer mentira. Mas a verdade é que o Projeto de Lei Nº 24/2017 existe e está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí. É nada mais nada menos que uma lei específica para livrar a secretária de Educação professora Rejane Dias (PT) de qualquer responsabilidade diante de fraudes e irregularidades que aconteçam nos pagamentos milionários do transporte escolar.

A “Lei da Impunidade” — como já é chamada na Alepi — diz em seu artigo 8º que, apesar de ordenar as despesas, ou seja, assinar e autorizar os pagamentos, a secretária de Educação não pode ser responsabilizada se estiver pagando por um serviço que não está sendo realizado como deveria.

Veja imagem:

Pela Lei da Impunidade, especificamente a gestora da Educação não pode ser responsabilizada por ilícitos nos contratos de transporte escolar, já sob suspeita (imagem: reprodução)

O relator da Lei da Impunidade é o deputado estadual Evaldo Gomes (PTC), que alega não ver problemas no projeto. Apesar do texto em seu artigo 1º deixar bem claro que o Estado poderá contratar diretamente o transporte, Evaldo joga para os gestores municipais a responsabilidade por eventuais fraudes e esquemas. Veja no vídeo a seguir:

No início desta semana, o governador Wellington Dias comentou as falhas na SEDUC e admitiu que fraudes poderiam estar acontecendo desde seu segundo mandato, entre os anos de 2007 e 2010. Por este motivo, parlamentares na Assembleia acreditam que este artigo de impunidade foi incluído no projeto de lei para beneficiar direta e especificamente a professora Rejane Dias, secretária de Educação e esposa do governador. Veja no vídeo:

O deputado Gustavo Neiva (PSB), que participa da Comissão de Constituição e Justiça , já pediu vista do projeto de lei e afirmou que os gestores devem ser responsáveis pelos seus atos e, também, pelos atos dos seus comissionados nas secretarias, afinal, os cargos são de confiança. Adiantou, ainda, que vai apresentar um relatório paralelo e buscar junto aos demais deputados da comissão derrubar o artigo específico que abre as portas da impunidade. Veja a seguir:

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação e com a Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado. Nem o governador Wellington Dias (PT) nem sua esposa, primeira-dama, secretária de Educação e deputada federal Rejane Dias (PT) quiseram comentar o conteúdo do projeto de Lei nº 24/2017.

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