O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga denúncia de suposta irregularidade no uso do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Teresina. O julgamento ocorre na quinta-feira (09).

O prefeito Firmino Filho (PSDB) é acusado de irregularidade em contrato de cessão firmado com o Banco do Brasil. A denúncia foi protocolado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ensino. O relator será o conselheiro Kennedy Barros.

Os advogados do prefeito negam qualquer irregularidade e afirmam que a cessão foi realizada respeitando a legislação vigente.

“Não houve desvio de finalidade. A Prefeitura tem toda documentação comprobatória das despesas. Estamos tranquilos e convictos de que todos os encaminhamentos e gastos feitos com relação a esse recurso do FUNDEF foram rigorosa e estritamente dentro dos princípios da legalidade e transparência”, afirma Geórgia Nunes, procuradora Geral do Município.

O parecer do Ministério Público de Contas pede a condenação do prefeito Firmino Filho com a aplicação de multa. O parecer é da procuradora Raissa Resende.