O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apura denúncia de fraude apresentada contra a secretária de Educação Rejane Dias (PT). De acordo com a acusação oferecida pela Livraria Anchieta, a secretaria realizou a compra, sem licitação, de 17 mil exemplares do Dicionário Oxford Escolar para estudantes brasileiros de inglês. Rejane é acusada de fraudar a lei de licitação.
A representação protocolada no TCE mostra que a editora acusa a Seduc de fraudar a lei ao usar o princípio da inexigibilidade de licitação para adquirir os dicionários como se eles possuíssem distribuidor exclusivo. A compra teria sido realizada diretamente com a Editora Brasil.
A denúncia alega que não existe exclusividade na venda do dicionário Oxford e, por isso, a secretaria seria obrigada a realizar a licitação. A SEDUC contesta e diz que a Editora Brasil apresentou comprovante de exclusividade.
SUPERFATURAMENTO
No processo consta ainda a denúncia de superfaturamento na compra dos dicionários. Segundo a denunciante, é possível comprar 100 exemplares do dicionário pelo valor de R$ 42,34. Mas a secretaria teria adquirido os livros a um preço de R$ 73,00 com posterior desconto passando aos valor de R$ 58,40. Cada dicionário teria saído mais caro R$ 16,06.
REJANE CONTESTA DENÚNCIAS
A secretaria afirma que será demonstrado que o processo de aquisição de dicionário se deu em perfeita obediência aos mandamentos constitucionais e legais que regem a gestão da coisa pública. Em nota, afirma não restar dúvida sobre a lisura da aquisição feita pela Secretaria de Educação.
SEGUE NOTA
Antes de qualquer procedimento de contratação, a Secretaria de Educação realizou, no ano de 2016, chamamento público para análise e parecer pedagógico de diversas obras (livros, paradidáticos, dicionários, etc.), obtendo o “dicionário Oxford escolar para estudantes brasileiros” a nota 9,5 (nove vírgula cinco), nos termos do resultado divulgado no diário oficial do estado.
O mencionado dicionário da Editora Oxford é comercializado exclusivamente pela Distribuidora Brasil Nordeste, conforme declaração nº 161103100556149 da Câmara Brasileira do Livro.
Logo, por haver exclusividade em sua distribuição, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União permite a aquisição pelo procedimento de inexigibilidade de licitação (Acórdão nº 3.290/2011).
No que tange à juridicidade do Processo, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer manifestando-se favoravelmente à contratação por meio de procedimento de inexigibilidade.
Em relação à reclamação de suposto sobrepreço, a cotação originária da Distribuidora Brasil Nordeste indicava o preço unitário do dicionário oxford no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais). Obteve-se, então, desconto de 20% (vinte por cento), resultando na importância de R$ 58,40 (cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Pesquisando-se em 08 (oito) sítios eletrônicos especializados e de confiabilidade reconhecida no mercado, foram obtidas as seguintes cotações:
| Sítio Eletrônico | Valor | Frete CEP 64018-900 | Valor Final |
| www.magazineluiza.com.br | R$ 73,00 | R$ 9,83 | R$ 82,83 |
| www.casasbahia.com.br | R$ 82,76 | R$ 23,53 | R$ 106,29 |
| www.submarino.com.br | R$ 55,10 | R$ 26,13 | R$ 81,23 |
| www.walmart.com.br | R$ 73,00 | R$ 49,83 | R$ 82,83 |
| www.americanas.com.br | R$ 54,75 | R$ 26,12 | R$ 80,87 |
| www.pontofrio.com.br | R$ 82,76 | R$ 23,53 | R$ 106,29 |
| www.shoptime.com.br | R$ 54,75 | R$ 26,12 | R$ 80,87 |
| www.extra.com.br | R$ 82,76 | R$ 23,53 | R$ 106,29 |
| Livraria - Adquirente | Cidade | Nota Fiscal | Data | Valor |
| Livraria Margarida Ltda. | Teresina-PI | 14774 | 14/12/16 | R$ 84,00 |
| Coelho Papelaria e Livraria | Caxias-MA | 15957 | 06/02/17 | R$ 84,00 |
| Genival da Costa Gomes | Teresina-PI | 15945 | 06/02/17 | R$ 84,00 |
| Livraria Graúna | Caxias-MA | 15045 | 05/01/17 | R$ 84,00 |
No que tange à nota fiscal apresentada pela denunciante, a nota fiscal nº 99.720 dá conta que efetivamente o custo unitário da obra comprada em São Paulo é de R$ 73,00 (setenta e três reais). Em outras palavras, a nota fiscal atesta que este é efetivamente o valor de mercado da obra.
De mais a mais, merece questionamentos o suspeito desconto concedido na transação, visto que a redução não necessariamente se deu por questões de mercado. Descontos incondicionais podem ocorrer por outros motivos.
Considerando a própria época da emissão da nota fiscal (final de dezembro), pode-se cogitar a existência de desconto sazonal da época de final de ano, bastante comum no comércio quando as empresas querem liquidar o estoque passado.
Logo, estamos convictos que a verdade dos fatos sempre prevalecerá e, nesta aquisição específica, a lisura de todo o procedimento será confirmada pelas instituições de controle, em especial TCE e TCU.
DEPUTADO DENUNCIA
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Robert Rios (PDT), informou que irá encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal. Ele afirma que as denúncias são graves e merecem ser apuradas.
“Algo escandaloso, semana passada recebi várias informações sobre malfeitorias daquela Secretaria. Eu vou pegar essas informações e encaminhá-las para o Ministério Público Federal porque essas verbas são federais. Há dias foi cancelada licitação também superfaturada da Secretaria de Justiça. É uma farra. Precisamos de apuração rigorosa”, criticou.
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