PTB CONSEGUE LIMINAR CONTRA FIRMINO

Prefeito foi condenado por uso de banda (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O Tribunal Regional Eleitoral expediu nesta sexta-feira (05) liminar após representação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra o candidato Firmino Filho (PSDB) por abuso do poder econômico ao tornar a convenção da sigla um evento público. Firmino tem até 24 horas para retirar todas as postagens de imagens da presença da Banda Xenhenhém durante a convenção do partido, além dos vídeos que foram gravados e transmitidos ao vivo nas redes sociais do tucano.

Segundo a liminar, a jurisprudência é clara quanto à propaganda destinada à convenção partidária, que necessariamente deve ser voltada para os convencionais, não podendo extrapolar para os eleitores em geral. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos. E, ainda, a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Comente aqui