“GOVERNO TENTA BARRAR O TRABALHO DO TCE”, DIZ GUSTAVO NEIVA

Gustavo Neiva afirma que governo tenta barrar trabalho do TCE-PI (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O deputado Gustavo Neiva cobrou do Governo do Estado o cumprimento da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Haroldo Rehem, que concedeu liminar suspendendo o processo de licitação na Central de Abastecimento do Piauí (Ceapi), antiga Ceasa. Segundo o parlamentar, a constate judicialização das Parcerias Público Privadas (PPP’s) prejudica a realização e investimentos no estado.

Para o deputado, o governo tenta barrar o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Justiça para não cumprir as decisões judiciais. “Posso atestar que os técnicos do Tribunal de Contas relatam vícios e falhas gravíssimas em todos os processos de PPP’s. O governo contesta as decisões do Tribunal e age de forma a barrar o trabalho do TCE. Esperamos que esse imbróglio se resolva”, disse.

No caso da Ceapi, o contrato entre o governo e a empresa vencedora Brasil Frutt foi suspenso.

A empresa Ten Engenharia, com sede na Bahia, entrou com uma ação pedindo a suspensão. O desembargador entendeu que o edital da licitação para a PPP fere a livre concorrência.

Gustavo Neiva afirma que a insegurança jurídica prejudica o Piauí. “Fica ruim para o estado do Piauí e para os empresários e, principalmente, para o povo que não tem os serviços prestados de forma correta. Sem segurança jurídicas as empresas não fazem os investimentos previstos nos contratos. Ninguém vai aplicar dinheiro nesse clima de insegurança”, afirmou. 

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