Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
AGESPISA
GOVERNO VAI RECORRER CONTRA O TCE

NO PRAZO DE 30 DIAS, O GOVERNO DE WELLINGTON DIAS VAI TENTAR MANTER O CONTRATO COM A AEGEA MESMO COM DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES

05/12/2017 07:54 - Atualizado em 06/12/2017 12:35

A polêmica entre o governo do Estado e o Tribunal de Contas do Piauí (TCE) sobre o contrato de subconcessão da Agespisa está longe de terminar.  O governo de Wellington Dias vai recorrer da decisão da Corte que decidiu pela anulação imediata do contrato firmado entre a administração estadual e a empresa Aege (Águas de Teresina).

Governo de Wellington Dias vai recorrer de decisão (Foto:POliticaDinamica.com)

O Tribunal de Contas afirma que houve irregularidades e favorecimento da empresa vencedora durante o processo de licitação. A decisão já foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tem o prazo de 30 dias para recorrer e tentar reverter a situação.

Segundo o conselheiro substituto do TCE, Jaílson Campelo, o contrato deveria ser imediatamente suspenso. “O processo está concluído e o contrato deve ser imediatamente suspenso. O Estado poderá entrar com o recurso contra a decisão do TCE no prazo de trinta dias a contar da data de publicação”, destaca.

 De acordo com a decisão do TCE, o processo de licitação deve retornar à fase de abertura das propostas. O descumprimento da decisão acarretará na aplicação de multa de até 100% do valor do dano.

 A Aege venceu a licitação ao se comprometer a investir R$ 1,7 bilhões em esgotamento e abastecimento de água em Teresina, no período de 31 anos. A licitação foi parar na Justiça depois que a empresa Águas do Brasil, que ficou em segundo lugar no certame, denunciou ao TCE o favorecimento da vencedora. O TCE determinou que o contrato só fosse assinado depois do julgamento do caso. O governo conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Piauí e a empresa começou a operar.

O Tribunal de Contas recorreu ao Supremo Tribunal Federal e retomou o julgamento do caso. A Corte decidiu pela procedência parcial da denúncia de irregularidades na licitação e determinou pela realização em nova licitação.

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