Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
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GOVERNO DIZ NÃO PODER ATENDER REIVINDICAÇÃO DOS PROFESSORES

SECRETÁRIO FRANZÉ SILVA AFIRMA QUE CATEGORIA TERÁ QUE ESPERA O ESTADO SAIR DO LIMITE PRUDENCIAL DA LRF

30/01/2018 11:51

Os professores da rede estadual de ensino devem  anunciar greve geral nesta quarta-feira (31), durante assembleia geral da categoria. Eles querem o pagamento linear do reajuste de 6,81% do piso nacional. Mas o secretário de Administração, Franzé Silva (PT), afirma que  o reajuste só poderá ser concedido apenas quando o estado sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em entrevista ao Política Dinâmica, Franzé afirma que esta é a única proposta que pode ser apresentada à categoria diante do momento de crise que vive o Estado. O problema é que é difícil prevê quando e se o Estado vai sair do limite prudencial. A categoria teria que contar praticamente com a sorte para receber o reajuste ainda no primeiro semestre de 2018.

“Estamos com o diálogo aberto com o SINTE. Consideramos a dificuldade que existe agora para implementação do novo piso nacional do magistério. O Piauí no relatório do último quadrimestre, que encerrou em dezembro, está acima do limite prudencial e encontra-se impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal  de fazer qualquer alteração de ordem salarial ou mudança de cargo e de estrutura, que possa levar a despesa com pessoal. O governador já assumiu com o SINTE o compromisso de encaminhar a lei para a Assembleia, fazendo o reajuste, mas condicionado para a aplicação financeira no momento em que o estado sair dessa restrição imposta pela legislação”, declarou.

Franzé diz ser impossível conceder o reajuste linear como o pedido pela categoria. “ Vamos mandar a lei para a Assembleia de uma forma que seja aplicado linearmente a todas as faixas salariais do magistério, assim como foi feito nos anos anteriores. O Piauí é o único estado do Brasil que está fazendo essa política de aplicação de forma linear e principalmente visando essa questão da valorização do magistério. Não pode ser retroativo a janeiro pelo impeditivo legal. Se o Estado está impedido pela lei de fazer aumento enquanto tiver ultrapassado o limite prudencial, não pode retroagir, se pudesse daríamos agora. A penalidade é para que não ocorra aumento salarial no período em que o Estado estiver em limite prudencial. Quando sair do limite prudencial implanta imediatamente”, afirmou.

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