Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
POLÊMICA
APÓS MAL-ESTAR, TCE-PI DARÁ RESPOSTA A FIRMINO

PREFEITO AFIRMA QUE O TCE-PI NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE A APLICAÇÃO DO DINHEIRO DO FUNDEF, EM RESPOSTA O TRIBUNAL JÁ MARCOU JULGAMENTO

17/09/2017 07:16 - Atualizado em 17/09/2017 09:00

Prefeito contestou a competência do TCE-Pi no caso Fundef (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) irá decidir na sexta-feira (22) sobre a polêmica envolvendo a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF) de Teresina. O sindicato acusa o prefeito Firmino Filho (PSDB) de fazer uso irregular do dinheiro. A conta da Prefeitura de Teresina está bloqueada por ordem do Tribunal.

A decisão do Tribunal de Contas causou um mal-estar entre Firmino e o presidente da Corte, conselheiro Olavo Rebelo. O prefeito chegou a contestar a competência do TCE-PI para realizar o julgamento. Segundo o gestor, a decisão seria do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Tribunal de Contas da União já disse de forma clara que a competência é dele. Não se deveria mais perder tempo nisso.  Eu acredito que, neste momento, o TCE deve reconhecer que não tem competência para tratar dessa questão, tendo em vista que são recursos federais", declarou o prefeito tucano.

O presidente Olavo Rebelo reagiu e em resposta o Tribunal já marcou a nova data do julgamento. Segundo ele, estaria “virando moda” questionar o TCE-PI. “Já está virando moda dizer que não cabe ao TCE julgar certas coisas. Aconteceu com a Agespisa e agora a prefeitura de Teresina. Daqui a pouco ninguém vai querer ser julgado”, declarou.

A polêmica com o uso do FUNDEF não diz respeito apenas a Teresina. De acordo com levantamento do TCE-PI, 24 municípios do estado passam pela mesma situação. O relator do processo é o conselheiro Alisson Araújo.

De acordo com Alisson, o ponto central do relatório é a definição dos percentuais a serem destinados a investimentos nas escolas e ao pagamento de professores. Decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que os recursos do Fundef devem ser destinados em sua totalidade à educação, mas não define percentuais de aplicação em investimentos e pagamento de professores.

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