Enquanto a pandemia provocada pelo novocoronavírus limita praticamente todas as atividades sociais, econômicas, jurídicas e políticas, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) segue se organizando para a realização das eleições 2020.

Marcadas para outubro próximo, o pleito deste ano vai eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Sua normatização segue calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que continua com seus prazos vigentes, porém, com algumas adaptações em razão da Covid-19.

Um desses prazos que foi alterado é quanto à data limite para que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), disponibilize para a Corte Eleitoral a lista com os candidatos que estão, de acordo com o TCE, inelegíveis para as eleições de outubro.

Segundo o Art 11, §5º, da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, "os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado".

NOVO PRAZO
Segundo informou o TRE-PI, inicialmente o prazo para a disponibilização da lista pelo TCE-PI era até o dia 05 de junho. Agora, com a alteração, o prazo passa a ser até o dia 15 de agosto, que coincide com a data para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.