O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Provimento que estabelece a implantação e operacionalização, pela unidades judiciárias de primeiro grau e CEJUSCs, do procedimento de intimação via aplicativo de WhatsApp.
Segundo o Provimento, as intimações serão enviadas utilizando o aplicativo WhatsApp instalado em qualquer computador funcional, vinculado ao e-mail institucional da unidade, após a criação de "Google Conta". A Corregedoria Geral da Justiça disponibilizará no site http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/corregedoria/" manual de orientação para a instalação do aplicativo.
O sistema de intimação por WhatsApp é uma forma de tornar o processo judicial mais célere, sendo a adesão das partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, testemunhas, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual à intimação via WhatsApp voluntária.
O Provimento alerta, ainda, que o Poder Judiciário do Estado do Piauí não solicita, em nenhuma hipótese, dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento eletrônico à intimação acerca de atos processuais.
Outra observação importante do Provimento é que caso não ocorra a confirmação de recebimento e leitura da mensagem pela parte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a secretaria da unidade judiciária providenciará a intimação na forma convencional.
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