TJ-PI aprova Resolução para instalar Pleno Virtual

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovaram, durante a sessão administrativa ordinária, resolução que prevê a instalação de Plenário Virtual no TJ-PI. Pelo novo regramento, os agravos internos e os embargos de declaração serão obrigatoriamente submetidos ao julgamento em ambiente eletrônico, por exemplo. A matéria ainda deverá ser regulamentada pela Presidência do Tribunal.

A Resolução nº 133/2019 foi proposta pela Presidência com base em relatório de visita técnica realizada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) pelos desembargadores José James Pereira e Olímpio José Passos Galvão para conhecer in loco o funcionamento desse tipo de sessão. Na Corte candanga, os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e passíveis de acompanhamento via página eletrônica do Tribunal, onde são lançados os votos do relator e demais desembargadores, com o registro do resultado da votação. O julgamento é considerado concluído se, no horário previsto para o encerramento da sessão, forem computados os votos do relator e dos vogais.

Durante a sessão plenária, o desembargador Olímpio Galvão argumentou que “atualmente cerca de 75% dos tribunais de Justiça do Brasil já implantaram o Plenário Virtual no 2° grau. Os 25% restantes já se encontram em fase de implementação da ferramenta”.


FONTE: Com informações da Assessoria

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