Coluna Justiça Dinâmica Política Dinâmica
TCE-PI suspende 27 licitações não relacionadas ao combate ao coronavírus

TRIBUNAL ACOMPANHA DE PERTO PROCEDIMENTOS DOS GESTORES RELACIONADOS A CONTRATAÇÕES NESTE PERÍODO DE PANDEMIA

11/05/2020 21:38

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) suspendeu mais 27 licitações presenciais que estavam sendo realizados por órgãos estaduais e municipais. Entre outras razões, estes certames foram suspensos por estar prevista a realização de sessões de abertura presenciais durante o período de pandemia do novo coronavírus, e por não terem relação direta com o enfrentamento à covid-19, portando, não sendo urgentes para o momento.

Os processos que levaram à suspensão dos certames licitatórios se originaram tanto em representações e auditorias concomitantes, oriundas dos trabalhos rotineiros de acompanhamento das Diretorias de Fiscalização do TCE/PI e da Comissão TCE Convid-19, como a partir de denúncias trazidas pela sociedade.

Em abril, o Tribunal já havia determinado a suspensão de 23 licitações estaduais envolvendo aproximadamente R$ 19 milhões, que seriam realizadas presencialmente por seis órgãos estaduais em pleno período da quarentena.

As decisões do TCE/PI se baseiam nos Decretos Estaduais 18.902/2020 e 18.966/2020, que a realização de atividades não essenciais que possam provocar aglomeração devem ser evitadas, a fim de reduzir os índices de contágio da covid-19. Estes decretos preveem a suspensão destas atividades ao menos até o dia 21 de maio, podendo haver prorrogação deste prazo.

Além dos decretos estaduais, a Nota Técnica TCE/PI n° 01/2020, que apresenta orientação aos jurisdicionados do TCE/PI acerca dos procedimentos extraordinários de contratação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

O item 8 da Nota Técnica diz que: “Em relação à realização de outros procedimentos licitatórios, que não estejam relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, reitera-se a recomendação da preferência de realização de pregão eletrônico, […], a fim de, agora também, evitar a disseminação da Covid-19 por meio da aglomeração de pessoas. Caso não seja viável a realização de pregão eletrônico para a contratação pretendida, nem a licitação possa ser adiada sem prejuízo para a administração, enquanto durar a situação emergencial enfrentada, recomenda-se que os responsáveis pelos procedimentos realizados adotem medidas com vistas a mitigar os riscos de contaminação, tanto pelo maior espaçamento entre as sessões presenciais quanto pela realização dessas em locais mais abertos e ventilados, como forma de evitar a aglomeração de pessoas”.

Importante mencionar que, ainda em novembro de 2019, foi aprovada no plenário do TCE/PI proposta expedida pelo Ministério Público de Contas (MPC), no sentido de recomendar a todos os municípios piauienses que “promovam, preferencialmente, a realização de pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, quando da execução de todas as licitações, independente da fonte de recursos envolvida, salvo por incapacidade técnica cabalmente demonstrada[…]”.

Assim, mesmo antes da pandemia da covid-19, já havia a recomendação para que os municípios se adequassem para realizar contratações de forma eletrônica.

Confira abaixo a relação das licitações que foram suspensas no período de 23/04 a 08/05/2020:

 Tipo processo Nº processo Unidade Licitação Data publicação   da decisão
 Representação 004366/2020 P. M. de Miguel Alves Tomada de Preços nº   011/2020 23/04/2020
 Representação 004090/2020 IDEPI – Instituto de   Desenvolvimento do Piauí Tomada de Preços nºs   008 e 009/2020,   Concorrências nºs 003   e 004/2020, e Convite   nº 002/2020. 23/04/2020
 Denúncia 003916/2020 P. M. de Gilbués Pregão Presencial n   002/2020 23/04/2020
 Denúncia 004358/2020 P. M. de Várzea Branca Pregão Presencial nº   010/2020 28/04/2020
 Denúncia 004445/2020 P. M. de Oeiras Pregão Presencial nº   026/2020 29/04/2020
 Representação 004502/2020 P. M. de Colônia do Gurguéia Pregões Presenciais   nºs 011, 12, 013, 014,   015/2020 30/04/2020
 Auditoria   concomitante 004376/2020 IDEPI – Instituto de   Desenvolvimento do Piauí Concorrências nºs 005,   007, 008, 009, 010/2020 30/04/2020
 Representação 004593/2020 P. M. de São Gonçalo do Gurguéia Pregões Presenciais   nºs 007 e 010/2020 06/05/2020
 Representação 004638/2020 P. M. de Nazária Pregão Presencial nº   005/2020 07/05/2020
 Representação 004679/2020 P. M. de Barras Registro de Preços nº   011/2020 08/05/2020
 Representação 004647/2020 P. M. de Sebastião Leal Pregão Presencial nº   005/2020 08/05/2020
 Denúncia 004654/2020 P. M. de Água Branca Concorrência nº   001/2020 08/05/2020
 Denúncia 004655/2020 P. M. de Jurema Pregão Presencial nº   011/2020 11/05/2020
 Representação 004672/2020 P. M. de Júlio Borges Pregão Presencial nº   006/2020 11/05/2020



FONTE: Com informações da Assessoria

Notícias relacionadas
Especialistas vão debater sobre a coordenação da saúde pública no Brasil
Especialistas vão debater sobre a coordenação da saúde pública no Brasil
OAB e Abraji lançam cartilha para garantir segurança de jornalistas
OAB e Abraji lançam cartilha para garantir segurança de jornalistas
MPT e COREN vão fiscalizar condições de trabalho nos hospitais do Piauí
MPT e COREN vão fiscalizar condições de trabalho nos hospitais do Piauí
Impulsionar conteúdo pode configurar propaganda eleitoral ilícita, alerta MP
Impulsionar conteúdo pode configurar propaganda eleitoral ilícita, alerta MP