A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pela procedência de representação contra a prefeitura de Luzilândia por suposta inadimplência junto à Eletrobrás.

As irregularidades apresentadas se referem à gestão da prefeita Ema Flora Barbosa de Sousa no exercício 2016. A decisão é a de Nº 136/19 e o Acórdão o de Nº 586/2019, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI.

Assim, a Segunda Câmara, acompanhando o parecer da Procuradora Raïssa Maria Rezende, decidiu pela procedência da referida representação. Decidiu, também, pela comunicação à CGU das irregularidade em transporte de alunos, para as providências que entender cabíveis e decidiu pela comunicação ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas.

A relatora do processo foi a Conselheira Lilian Martins.