A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), à unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, decidiu pela procedência de denúncia contra o prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes Moreira, por suposta irregularidade em processo licitatório.

Segundo a denúncia aceita pelo órgão do TCE-PI, houve suposta insuficiência de publicidade dada ao Pregão Presencial Nº 012/2018, por parte da prefeitura municipal, no sistema licitações web do TCE-PI.

Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pelo apensamento do presente processo de denúncia ao processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2018), para que o descumprimento dos prazos seja levado em consideração.

O relator do processo foi o Conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo. O Procurador do MPC foi Márcio André Madeira de Vasconcelos.