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Projeto prevê que advogados fiquem na mesma altura que juízes

PROPOSTA JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL; ENTENDA O PL

12/09/2019 14:32 - Atualizado em 12/09/2019 14:44


A CCJ do Senado aprovou o PL 3.528/19, que estabelece regras sobre a posição a ser ocupada por advogados durante audiência de instrução e julgamentos no Judiciário.

O projeto prevê alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB para que, durante a audiência, os advogados do réu e do autor fiquem no mesmo plano topográfico, ou seja, no mesmo piso, e em posição de igual distância, em relação ao magistrado.

De acordo com o relator da proposta, senador Nelsinho Trad, a redação do artigo 6º do Estatuto da Advocacia já especifica que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP.

Com a aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Caso o texto se mantenha inalterado, será enviado para sanção presidencial.


FONTE: Com informações do Migalhas


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