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Pedidos para atendimentos virtuais de advogados têm prazo de 24h para retorno do TJ-PI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA GERAL PUBLICARAM PORTARIA AUTORIZANDO O ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA

11/06/2020 11:39

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) publicou, no Diário da Justiça a Portaria n.º 1737/20, que regula o atendimento por videoconferência a advogados, procuradores e membros do Ministério Público (MP-PI) e da Defensoria Pública na esfera do Judiciário do Piauí.

Segundo o texto, os interessados em receberem atendimento nessa modalidade deverão solicitar a videoconferência por agendamento, mencionando o número do processo ao qual a audiência se refere, a data de conclusão, parte representada (se houver) e o número de telefone com WhatsApp. Em contrapartida, os responsáveis pelas unidades judiciárias terão até 24 horas para responder a solicitação, indicando as datas e horários disponíveis para a realização da reunião.

O texto enfatiza que as videoconferências não podem apresentar impedimento para a condução das atividades de magistrados ou desembargadores: “O desembargador ou magistrado realizará os agendamentos, levando em consideração o tempo necessário para a elaboração de despachos, decisões e sentenças, de maneira a compatibilizar tais atividades com o atendimento aos profissionais”.

LEIA A PORTARIA.pdf


FONTE: Com informações da Assessoria

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