O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deverá entrar com uma ação judicial contra o Ministério da Educação (MEC), que autorizou a realização do curso de Bacharel em Direito 100% online. A informação foi confirmada pelo Presidente da Comissão de Estudos Constitucional da OAB nacional, advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, que esteve no Piauí palestrando no XIII CIDEJUR, evento de debates jurídicos da OAB-PI.

Em entrevista ao Justiça Dinâmica, Marcus Vinícius destacou que permitir a formação de um profissional do Direito, sobretudo, advogado, somente com o estudo à distância precariza a profissão. Ele ressaltou que já há um estudo em Brasília para a definição do melhor instrumento processual para questionar a decisão do MEC.

"Estamos estudando a melhor ação judicial cabível para questionar a autorização que o MEC deu para o funcionamento do curso de Bacharel em Direito 100% à distância, sem aula presencial, só pela internet. Este tipo de curso pode existir para eventuais especializações, mas no Bacharelado, onde começa a formar a consciência do profissional, é fundamental a presença do professor. Imagine você a vulgarização do curso e dos profissionais. O controle de qualidade vai cair muito. Hoje o ensino jurídico já sofre pela baixa qualidade. O nível de reprovação no Exame de Ordem mostra isso. Devemos evitar levar nossos estudantes a um estelionato educacional, com um ensino que não prepara minimamente o aluno, e depois não vai passar no Exame de Ordem, não vai sequer exercer a profissão de advogado. Não queremos excluir a internet neste processo de ensino, mas é preciso ao menos minimizar esta atuação. O plenário do Conselho Federal da OAB já autorizou o ingresso na justiça e neste momento a Comissão de Estudos Constitucionais junto com a Comissão de Ensino Jurídico estuda a melhor estratégia jurídica que será submetida à apreciação da Diretoria da OAB Nacional para a propositura desta ação nas próximas semanas", explicou Marcus Vinícius Furtado Coelho.

MAIS FOTOS DO XII CIDEJUR