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MP-PI denuncia prefeitura de Morro do Chapéu por falta de iluminação

AÇÃO É DO PROMOTOR ADRIANO FONTENELE SANTOS, QUE PEDE MULTA DIÁRIA DE R$ 5 MIL CASO VENHA A DESCUMPRIR A DECISÃO

13/11/2019 15:48

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, ingressou com ação civil pública contra o município de Morro do Chapéu para garantir o serviço de iluminação pública na comunidade Barro Vermelho, zona Rural da cidade. O promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos requer uma decisão judicial determinando que o município instale luminárias e lâmpadas nos postes de Barro Vermelho, além da colocação de novos postes nos logradouros onde não houver número suficiente ao previsto em normas técnicas de distribuição em redes rurais.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o membro do Ministério Público solicita a imediata suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) aos consumidores de Barro Vermelho, bem como a fixação de multa diária no valor de 5 mil reais. Por último, Adriano Fontenele requer que a Equatorial não interrompa o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento da COSIP e aceite o pagamento das faturas de energia elétrica com o abatimento da contribuição.

Na ação civil pública, o representante do MPPI explica que os moradores de Barro Vermelho informaram à 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina que o município não fornece iluminação pública a todos os moradores da região, embora o valor da contribuição seja cobrado mensalmente na fatura dos consumidores.

O prefeitura de Morro do Chapéu informou que já tinha providenciado material para resolver o problema, porém, os residentes da localidade afirmaram o contrário. Na terceira inspeção realizada, por representantes da 2ª PJ de Esperantina, no local foi constada a continuidade da situação precária dos poste de iluminação.



FONTE: Com informações da Assessoria

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