Coluna Justiça Dinâmica Política Dinâmica
MP-PI denuncia ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo por improbidade administrativa

DENÚNCIA, SEGUNDO O PARQUET, SURGIU A PARTIR DE IRREGULARIDADES APONTADAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-GESTOR

03/12/2019 17:13

O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, propôs ação civil pública contra Pedro Daniel Ribeiro, ex-prefeito do município de Campo Alegre do Fidalgo.

Na ação, o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expõe que a proposição decorreu a partir de irregularidades apontadas na prestação de contas do município de Campo Alegre do Fidalgo (ano de 2013), que caracterizam ato de improbidade administrativa.

O inquérito civil instaurado pelo MPPI constata que o gestor realizou gastos assistenciais com pessoas “carentes” para tratamento de saúde, sem, contudo, comprovar tais gastos com a norma legal vinculante, e despesas no valor de R$ 32.548,80 com serviços contábeis, o que evidencia desvio das finalidades da aplicação dos recursos originários da Educação.

Segundo o documento, Pedro Daniel Ribeiro praticou irregularidades caracterizadoras como ato de

improbidade administrativa. As ações afrontaram as diretrizes legais da boa administração e geraram impacto negativo no erário municipal.

O MPPI requereu ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito nas sanções dos art. 12, II e III, da Lei n. 8.429/92 – a Lei de Improbidade Administrativa. Inclusive, com ressarcimento ao erário no valor de R$ 47.448,80, entre outras solicitações.

Campo Alegre do Fidalgo é um município localizado a 460 quilômetros ao sul da capital do Estado, Teresina. É termo judiciário da comarca de São João do Piauí.


FONTE: Com informações da Assessoria

Notícias relacionadas
Em e-book, OAB-PI elenca ações realizadas no enfrentamento à COVID-19
Em e-book, OAB-PI elenca ações realizadas no enfrentamento à COVID-19
Reclamações sobre compras na internet aumentam quase 100% no Piauí
Reclamações sobre compras na internet aumentam quase 100% no Piauí
Advogado fala sobre violência contra a mulher e assédio sexual em escolas
Advogado fala sobre violência contra a mulher e assédio sexual em escolas
Justiça determina abastecimento da Farmácia do Povo com insulina
Justiça determina abastecimento da Farmácia do Povo com insulina