MP cobra iluminação próximo ao IFPI de Valença

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença expediu recomendação à prefeita do município, Maria da Conceição Cunha Dias, para a adoção de medidas, de forma urgente, para a implantação, operação e o fornecimento adequados de iluminação pública, além da manutenção das instalações de iluminação pública, nas imediações do Instituto Federal do Piauí (IFPI) campus de Valença do Piauí (IFPI-CAVAL), localizado na Avenida Joaquim Manoel, sem prejuízo de outros logradouros. De acordo com o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, autor da recomendação, a medida deve ser executada por meio de contrato específico com a Cepisa/Eletrobras/Equatorial, ou qualquer outro instrumento jurídico cabível.


O representante do MP alerta que o não acatamento da recomendação poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, incluindo o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e das contas pessoais da chefe do Poder Executivo de Valença. Outras providências que podem ser adotadas, segundo Rafael Maia Nogueira, são o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A prefeita tem 30 dias para encaminhar ao Ministério Público informações sobre o acatamento ou não da recomendação.


FONTE: Com informações da Assessoria

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