O ministro Marco Aurélio determinou a expedição do alvará de soltura de Elias Pereira da Silva, o “Elias Maluco”. A decisão se deu no âmbito de ação que ele responde por associação ao tráfico.

Marco Aurélio, no entanto, fez uma ressalva. Elias Maluco só será solto caso não esteja custodiado por motivo diverso desta prisão preventiva. Elias Pereira da Silva acumula condenações por lavagem de dinheiro e pela morte do jornalista Tim Lopes, em 2002.

DECISÃO
Marco Aurélio verificou que Elias Maluco encontra-se preso, sem culpa formada há 2 anos e 24 dias. “Surge o excesso de prazo”, disse.

“Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual determinada, em execução antecipada da sanção, ignorando-se garantia constitucional.”

FONTE: Com informações do Migalhas