Seis meses após uma briga de liminares no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Dias Toffoli, extinguiu a suspensão de liminar que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista da prisão a jornalistas. (leia a íntegra da decisão)

A decisão de Toffoli é por questão processual. Isso porque como o Ministério Público não recorreu da decisão de Ricardo Lewandowski liberando a entrevista, o ministro entende que houve o trânsito em julgado e,com isso, a suspensão de liminar deixa de vigorar. Portanto, não haveria mais obstáculos para a fala dos petistas.

Em outubro do ano passado, em meio ao período eleitoral, Toffoli e o ministro Luiz Fux, seu vice, deram decisões suspendendo autorização concedida por Lewandowski para que o ex-presidente conversasse com jornalistas mesmo preso após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão em caso da Lava Jato.

O caso provocou a primeira crise na gestão de Toffoli no comando do STF. O ministro assumiu com um discurso de que é preciso pacificar a Corte e diminuir os conflitos internos, mas o episódio inaugurou episódios de atritos internos.

O embate começou no fim de setembro após Lewandowski autorizar o encontro de Lula com jornalistas, o que tinha sido proibido pela Vara de Execuções Penais do Paraná. O ministro afirmou que proibir Lula de falar e a Folha de entrevistá-lo representaria censura, sendo que no julgamento da ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa, os ministros fixaram que o jornalista deve ter acesso à fonte da informação.

Horas depois, Luiz Fux, vice-presidente, concedeu uma liminar ao Partido Novo suspendendo o entendimento do colega. Fux alegou que a entrevista de Lula, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderia causar confusão no período eleitoral “sugerindo que o requerido estivesse se apresentando como candidato ou praticando atos que lhe foram interditados”.

A movimentação de Fux provocou uma dura resposta de Lewandowski. O ministro aproveitou seu despacho na reclamação 32.035 para criticar o colega que concedeu liminar suspendendo a fala do petista para jornalistas e ainda o presidente da Corte, Dias Toffoli. “O presidente do Supremo, assim como o vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos demais ministros desta Corte”, disparou.

Lewandowski chama o despacho de Fux de questionável e sustenta que o entendimento do colega “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal.”

FONTE: Com informações do JOTA