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Justiça proíbe manifestação #NasRuas05DeArbil em Picos em razão do coronavírus

MOVIMENTO DE CUNHO POLÍTICO VISAVA APOIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR BOLSONARO; LIMINAR ATENDE PEDIDO DO MP-PI

05/04/2020 01:17

O Poder Judiciário do Estado do Piauí, através da Vara Núcleo de Plantão Picos, expediu liminar em favor do Ministério Público do Estado (MPE) proibindo a realização da manifestação #NasRuas05DeAbril no município de Picos, que estava marcado para este domingo (05/04). O evento, de cunho político e em apoio ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), vinha sendo convocado pelas redes socais e pedia o comparecimento do máximo de pessoas, que percorreriam ruas e avenidas da cidade em carreata. A liminar, proibindo o acontecimento, foi expedida por volta das 21h00 de ontem, sábado (04/04), pela juíza plantonista da comarca, Maria da Conceição Gonçalves Portela.

No texto consta que eventos como o proposto podem trazer sérios danos à saúde da coletividade, como segue:

“A realização desses movimentos, diante da massa de agentes do setor econômico convocados, poderá gerar, se não impostas as restrições cabíveis ao momento, danos irreversíveis à saúde pública, diante da crise mundial ocasionada pelo coronavírus – COVID19, que já se faz também presente no Estado do Piauí, onde já foram identificados 09 (nove) casos da nova doença, conforme informado pela Secretária de Saúde do Estado”.

A juíza determina ainda que o município de Picos adote as medidas necessárias para impedir a realização da carreta, tendo em vista o risco para a saúde da população.

“Não permita qualquer forma de aglomeração, como a realização de eventos, reuniões de qualquer natureza, carreatas, passeatas e/ou atos de concentração de pessoas, no município de Picos, que esteja em desacordo com as normas do Decreto Estadual e Decreto Municipal, como meio de evitar a contaminação pelo COVID- 19, enquanto perdurar a crise anunciada”.

VEJA A DECISAO NA INTEGRA.pdf

FONTE: Com informações do Portal Boletim do Sertão

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