A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí (PI), a Justiça, por meio da 5ª Vara Federal, condenou a União na obrigação de manter a Casa de Saúde Indígena (Casai), de Teresina (PI), em pleno funcionamento, de forma a assegurar a prestação de serviços de maneira regular e adequada à comunidade indígena.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, Kelston Lages, acredita que a decisão é de grande relevância para a comunidade indígena do estado no momento em que se constata um esvaziamento da rede de proteção aos índios com o fechamento inclusive da Coordenação Técnica Local do Município de Piripiri(PI), localizado a aproximadamente 188 km da capital Teresina.

“A decisão da Justiça que atendeu ao pleito do Ministério Público Federal ameniza essa situação de esvaziamento uma vez que assegura a assistência à saúde aos grupos indígenas, inclusive àqueles que se encontram desaldeados, com ações de baixa, média e alta complexidade”, frisa.

Dados do IBGE, de 2010, revelaram que naquele período o Piauí já contabilizava mais de 3 mil indígenas. Atualmente, as estimativas dão conta de mais de 6 mil. Para o membro do MPF, a decisão da Justiça Federal vai, de maneira muito oportuna, ao encontro do que prega tanto a Constituição Federal como os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

De acordo com a ação civil pública, a Casai/Teresina é referência há mais de 20 anos no estado no atendimento às famílias indígenas, tando do Piauí quantos de outros estados.

Ação Civil Pública Processo nº0008168-92.2016.4.01.4000

FONTE: Com informações da Assessoria