O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou Reclamação Disciplinar formulada pelo promotor de Justiça Galeno Aristóteles contra o Desembargador Erivan Lopes, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Na Reclamação Disciplinar o promotor alegava que o Desembargador Erivan Lopes manteria relação suspeita e questionável com o tabelião e com o substituto do 1º Ofício de Notas e Registros Públicos de Luís Correia, Manoel Barbosa e Caio Cezar, mesmo estando os dois sendo investigados por suposto crime de organização criminosa.
A decisão do CNJ aponta outras acusações contra o Desembargador, porém, não julgadas procedentes.
Em sua decisão, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, aponta que "os elementos de prova trazidos aos autos não se constituem em indícios suficientes a evidenciar que exista a afirmada relação espúria entre os reclamados e que pudesse ter ensejado uma suposta atuação judicial ou comportamento social do desembargador reclamado a favor de uma eventual organização criminosa. Vale dizer, os fatos e documentos não convergem para a prática de infração disciplinar por parte do desembargador".
Por fim, determinou o Ministro o arquivamento da reclamação disciplinar, com base no art. 68 do RICNJ.
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