Coluna Justiça Dinâmica Política Dinâmica
Após explicações de Bolsonaro, relator extingue petição de presidente da OAB

MINISTRO BARROSO EXPLICOU QUE NÃO LHE CABE FAZER QUALQUER AVALIAÇÃO ACERCA DO CONTEÚDO DAS DECLARAÇÕES DE BOLSONARO

27/08/2019 15:25

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Petição (PET) 8304, por meio da qual o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu explicações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por declarações relativas à morte do seu pai, Fernando Santa Cruz, durante o regime militar. De acordo com o artigo 144 do Código Penal, o pedido de informações é procedimento de natureza cautelar e tem por objetivo permitir ao interessado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. A partir de agora, caso queira, o presidente da OAB poderá entrar com uma queixa-crime para investigar as declarações.

Na petição ao STF, Santa Cruz alegou que poderia ter ocorrido a prática dos crimes de calúnia e injúria. Fernando Santa Cruz, militante da Ação Popular, desapareceu em 1974 e seu corpo jamais foi encontrado. Em entrevista, Bolsonaro afirmou que não foram os militares que o mataram, mas seus próprios companheiros, numa ação de “justiçamento”. O presidente da OAB argumenta que o dado de que seu pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes estatais foi oficialmente reconhecido pelo próprio Estado brasileiro.

Em sua decisão, o ministro Barroso explicou que não lhe cabe fazer qualquer avaliação acerca do conteúdo das declarações prestadas pelo presidente da República nesse tipo de ação.  Em resposta à notificação do relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que o presidente da República não imputou qualquer crime nem ato de violência a Fernando Santa Cruz. Quanto à forma em que teria se dado a sua morte, Bolsonaro reafirmou que, segundo suas convicções, teria decorrido da ação do grupo a que pertencia.


FONTE: Com informações do Conjur

Notícias relacionadas
Telejornal 'Band Cidade Piauí' comemora dois anos no ar
Em e-book, OAB-PI elenca ações realizadas no enfrentamento à COVID-19
Em e-book, OAB-PI elenca ações realizadas no enfrentamento à COVID-19
Reclamações sobre compras na internet aumentam quase 100% no Piauí
Reclamações sobre compras na internet aumentam quase 100% no Piauí
Advogado fala sobre violência contra a mulher e assédio sexual em escolas
Advogado fala sobre violência contra a mulher e assédio sexual em escolas