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Advogado piauiense impetra HC no STF pedindo prisão domiciliar para presos

SEGUNDO LUCAS RIBEIRO, HC ATENDERIA PESSOAS PRESAS POR CRIMES SEM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA

20/03/2020 17:26 - Atualizado em 20/03/2020 17:33

O advogado criminalista Lucas Ribeiro impetrou Habeas Corpus Coletivo com pedido liminar junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que todos os presos provisórios e não provisórios do sistema carcerário brasileiro, que foram acusados e/ou condenados pela prática de crimes praticados sem violência e grave ameaça, tivessem sua prisão substituída por prisão domiciliar.

O advogado piauiense entende que a situação provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19) no país tende a se propagar rapidamente em ambientes superpopulosos e insalubres como os presídios, o que deixa os presos mais vulneráveis ao contágio.

O Habeas Corpus foi fundamentado em vários direitos constitucionais, dentre eles: o Direito à Vida, o Direito à Saúde, o Direito à Integridade Física, a proibição de tratamento desumano.

Lucas Ribeiro explica que a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais possibilita a concessão de prisão domiciliar ao caso específico, considerando a potencial ameaça de contaminação da pessoa privada de liberdade pelo coronavírus.

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