O advogado e Jornalista Gerson Rezende, Diretor de Comunicação da Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), esteve nesta sexta-feira (17/05) na rádio Pioneira de Teresina (88,7 FM).

Na entrevista Gerson Rezende falou sobre a Responsabilidade Cívil do Estado, correlacionando com dois casos recentes que aconteceram em Teresina, quais sejam, o elevado da Av. Miguel Rosa e os carros danificados em buracos situados na Avenida Presidente Kennedy.

“O tema encontra amparo legal no Art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal e Art. 43 do Código Civil de 2002. Enfatizamos, portanto, que a Responsabilidade Civil do Estado já tinha previsão legal na Constituição de 1946.

Destacamos também os casos de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior, que são excludentes da Responsabilidade Civil do Estado. Além disso, comentamos sobre a teoria do Risco Administrativo, adotada no Brasil, e a teoria do Risco Integral, não utilizada no Brasil e que só ocorreu uma única vez no caso Césio 137 em Goiânia”, assinalou o advogado.

Gerson Rezende é Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão e Especialista em Direito Eleitoral pela ASPER-Paraíba.