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Advogado cita garantias da Lei do Inquilinato

VICTOR BONA DETALHA ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES SOBRE AS GARANTIAS QUE A LEI TRAZ PARA OS CASOS DE ALUGUÉIS

10/05/2019 08:55 - Atualizado em 10/05/2019 09:34

O último Programa Palavra Aberta Ajuspi tratou sobre os aspectos jurídicos da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Debatendo o tema o advogado Victor Bona, como mediador o advogado Airton Dias e como apresentador, o jornalista e advogado Gerson Rezende, Diretor de Comunicação da Ajuspi.

Para o especialista em Direito Imobiliário, advogado Victor Bona, a grande razão de existir da Lei do Inquilinato se traduz na garantia dos direitos das pessoas locadoras e locatárias de imóveis.

"O grande objetivo da lei, e que precisa ser destacado é a proteção de ambos os direitos, tanto de quem é dono do imóvel quanto de quem está alugando. Quem aluga quer ter um teto, quer ter segurança para viver, e quem aluga deseja ter a garantia de sua propriedade. É isso que vislumbro como o cerne desta legislação", comenta Victor Bona.

O Conselheiro da Ajuspi, Airton Dias, evidencia mais uma boa escolha da Ajuspi ao levar à sociedade um tema tão relevante quanto este.

"Trata-se de uma lei muito importante, tendo em vista a grande quantidade de dúvidas existentes entre as partes que alugam imóveis. Muitas das negociações são realizadas sem contrato, sem documentos, sem nada que comprove a relação contratual. A norma veio, portanto, para regular essa relação tão comum em nossos dias", finalizou Dias.

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