Coluna Justiça Dinâmica
  • quinta, 05 de novembro de 2020, às 19:14h

    Primeiro advogado e depois desembargador, Kassio Nunes Marques é agora um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. O piauiense de 48 anos tomou posse na tarde desta quinta-feira (5/11), sendo conduzido à cadeira da mais alta corte do país pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

    FOTO: Nelson Jr/STF

    A cerimônia na Corte contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia; e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

    Do STF estavam presentes os ministros Luiz Fux (presidente), Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Os demais ministros acompanharam por videoconferência para evitar o contágio pelo coronavírus. Da mesma forma participaram também presidentes de tribunais e membros de associações de classe.

    Nunes Marques é o primeiro nome indicado por Bolsonaro para o STF e assume a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. Em sua sabatina no Senado, demonstrou tranquilidade — característica que, aliada a simplicidade e naturalidade, agradou os senadores.


    Na maioria de suas respostas, afirmou ser um magistrado de perfil garantista, que preza pela segurança jurídica, pela decisão colegiada e aplicação de precedentes. Não se manifestou sobre casos em tramitação: deixou de dar sua opinião sobre diversos temas, como a prisão após segunda instância, o inquérito das fake news, demarcação de terras indígenas e aborto.

    Defendeu que cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei e a Constituição. Segundo ele, a responsabilidade pela construção de leis e de políticas públicas deve ficar com quem entende do assunto: o Congresso.

    Afirmou ainda ter "nascido para a judicatura em colegiado e nunca ter elaborado em juízo singular". Disse que não tem o hábito de julgar recursos de forma monocrática e disse sempre prestigiar o colegiado.

    A única entrevista concedida pelo até então desembargador foi ao Anuário da Justiça Federal de 2019, quando exercia a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nela, Nunes Marques mostrou que o Judiciário pode ser exemplo de produtividade (ele já chegou a proferir mais de 600 decisões por dia).


    FONTE: Com informações do Conjur

    • R&G Feet
  • quinta, 05 de novembro de 2020, às 11:37h

    O Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (PI) a lista (atualizada em 05/11/2020),  com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. As decisões proferidas pelo TCE/PI podem não prevalecer por decisão do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF.

    A lista será atualizada até data final do prazo de registro de candidatura. Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.

    A relação contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 15 de novembro de 2020.

    Não constam na lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, assim como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.

    CONFIRA A LISTA ATUALIZADA

    • R&G Feet
  • quarta, 04 de novembro de 2020, às 17:31h

    Nesta quinta-feira (05/11) o Piauí mais uma vez alcançará o ápice da atuação jurídica com a posse do Desembargador Kássio Nunes Marques, filho da terra, como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia será estritamente virtual, por meio de videoconferência.

    Kassio Nunes Marques assumirá a cadeira deixada pelo ministro Celso de Mello que se aposentou no dia 13/10.

    Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 21/10, após mais de dez horas de sabatina.

    PERFIL
    Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), tem 48 anos de idade e integrou o TRF1 desde 2011, do qual foi vice-presidente entre 2018 e 2020. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

    Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, com pós-graduação em em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maranhense (MA). Participou de curso em Contratación Pública na Universidad de La Coruña, Espanha e tem em sua formação acadêmica título de Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália (Universitá Degli Studi di Messina) e em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha (expedição de diploma em tramitação). Nunes Marques também é Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal.

    SOLENIDADE
    A solenidade de posse do novo ministro do STF foi anunciada em plenário pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Segundo o presidente, a cerimônia será singela e restrita aos atos protocolares. Conforme a tradição, após a execução do Hino Nacional, o empossado é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo do Tribunal e pelo mais recente.

    Para a cerimônia de posse de Kassio Nunes Marques comparecerão apenas os ministros Alexandre de Moraes, mais novo, e Gilmar Mendes, que substituirá o decano, ministro Marco Aurélio, na função de conduzir o novato. O ministro Marco Aurélio optou por acompanhar a solenidade por videoconferência, por integrar o grupo de risco mais propenso à contaminação pelo novo coronavírus.

    A solenidade de posse terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

    • R&G Feet
  • quarta, 04 de novembro de 2020, às 11:19h

    Quem acompanha a luta feminina e os espaços conquistados atualmente não imagina o quão recentes são algumas conquistas do gênero feminino do ponto de vista histórico. Essa análise é da advogada Luzinete Barros, Procuradora da Ajuspi, e entrevistada na última terça-feira (03/11) na Rádio Pioneira de Teresina, falando sobre a importância do voto feminino e da mulher na política.

    Segundo ela, há menos de 90 anos, a mulher não tinha qualquer participação na vida política do país, pois, nem mesmo tinha o direito de votar, muito menos de ser votada.

    “Depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o Código Eleitoral de 1932, assegurou  à mulher o direito ao voto, porém, ainda de forma restrita: só podiam votar as mulheres casadas (com a devida autorização do marido) e as viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Limitações que deixaram de existir com a Legislação de 1934”, explica Luzinete Barros.

    A advogada acrescenta que foram muitas as lutas empreendidas pelas mulheres pela igualdade de direitos, luta esta que continua.

    “Apesar de representar quase 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minorias tanto no executivo como no legislativo. A legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário, ainda que de forma lenta, com alterações legislativas no sentido de determinar aos partidos que é obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo", explica.

    Luzinete Barros assevera que um dos maiores desafios enfrentados nas candidaturas femininas, neste momento, é fazer com que as legendas entendam a importância da participação feminina na política e invistam em suas campanhas, dando às mulheres a possibilidade de disputar em grau de igualdade com todos os candidatos.

    “A mulher precisa ter consciência da importância do seu voto como instrumento de mudança e precisa se unir em torno das candidaturas femininas. Votar em mulher não por ser mulher, mas votar em mulher porque ela é capaz, porque ela defende bandeiras que afetam diretamente o nosso futuro, porque ela sabe a importância de sua autonomia e de seu protagonismo nas decisões do país”, orienta Luzinete Barros.

    • R&G Feet
  • sexta, 30 de outubro de 2020, às 11:47h

    A partir deste sábado, 31 de outubro, 15 dias antes do pleito, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, conforme dispõe o Código Eleitoral, art. 236, § 1º.

    A data também marca o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação, e acordo com a Lei nº 6.091/1974, art. 1º, § 2º.

    Amanhã, ainda, é a data em que deverá ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, segundo a Lei nº 6.091/1974, art. 4º).

    O PLEITO
    Este ano as eleições municipais acontecerão dia 15 de novembro, em primeiro turno e dia 29 de novembro nas cidades em que tiverem segundo turno.

    CARGOS
    O eleitorado vai eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

    NÚMEROS
    Segundo o site divulgacandcontas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Piauí apresenta, em seus 224 municípios, os seguintes números:

    - 605 candidatos a prefeito
    - 608 candidatos a vice-prefeito
    - 9.454 candidatos a vereador

    CONCORRENTES
    Na capital Teresina, maior colégio eleitoral do estado com 558.661 eleitores, 13 candidatos disputam as o Palácio da Cidade.

    DR PESSOA (MDB)
    FABIO ABREU (PL)
    FABIO NOVO (PT)
    FÁBIO SÉRVIO (PROS)
    GERVÁSIO SANTOS (PSTU)
    GESSY FONSECA (PSC)
    KLEBER MONTEZUMA (PSDB)
    LOURDES MELO (PCO)
    LUCINEIDE BARROS (PSOL)
    MAJOR DIEGO MELO (PATRIOTA)
    MARIO ROGERIO (CIDADANIA)
    PEDRO LAURENTINO (UP)
    SIMONE PEREIRA (PSD)

    • R&G Feet
  • sexta, 30 de outubro de 2020, às 10:52h

    O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Nupemec/TJ-PI) prorrogou para 5 de novembro o prazo para que partes e advogados inscrevam processos na Semana Nacional da Conciliação (SNC) 2020. Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, a SNC acontecerá de 30 de novembro a 4 de dezembro, na modalidade virtual. Os interessados podem inscrever seus processos por meio deste link.

    A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e integra o Movimento pela Conciliação. Este ano o tema da campanha é “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, e tem como objetivo mostrar como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, reduzindo desgastes financeiros e emocionais.

    Alguns dos conflitos que podem ser resolvidos por meio da conciliação são: pensão alimentícia, divórcio, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos ou financeiras e problemas de condomínio, entre outras situações.

    O desembargador Olímpio Galvão, coordenador da Semana no âmbito do TJ-PI, explica que todas as audiências serão realizadas por videoconferência, em função das recomendações das autoridades da área de Saúde quanto às medidas de prevenção à Covid-19. “O Tribunal de Justiça está inovando para se adequar à realidade de pandemia. Por exemplo, no ano passado os gabinetes e as varas cíveis e de família encaminhavam uma lista de processo para serem submetidos à Conciliação/Mediação. Esse ano os jurisdicionados possam solicitar adesão à Semana Nacional de Conciliação via formulário”, comenta o desembargador.

    Também é possível realizar a conciliação pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado, e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.  “A nossa expectativa é de que, com a novidade do formulário de inscrição on-line aumente o número de processos submetidos à conciliação. Se houver uma adesão maior que a capacidade que temos de salas virtuais, a ideia é formar um banco de dados para continuarmos as sessões de conciliação/mediação, mesmo após a SNC”, conclui o desembargador Olímpio Galvão.


    FONTE: Com informações do TJ-PI

    • R&G Feet
  • sexta, 30 de outubro de 2020, às 10:15h

    O ministro do STJ Og Fernandes rejeitou um HC preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto/SP contra a eventual obrigatoriedade da vacina do coronavírus.

    De acordo com o pedido, o governador de SP, João Doria, deu a entender em declarações à imprensa que a vacina para o combate à doença teria caráter obrigatório. Segundo a petição, deveria ser respeitada a vontade do indivíduo de se submeter ou não a determinado procedimento terapêutico.

     (Imagem: Sergio Amaral/STJ)

    Para o ministro, contudo, não ficou demonstrado nenhum ato ilegal ou abusivo do governador que prejudicasse ou ameaçasse concretamente a liberdade de locomoção dos pacientes do HC.

    Segundo Og Fernandes, não há informação nos autos a respeito do momento em que a vacina será, em larga escala, colocada à disposição da população, tampouco foram especificadas quais seriam as sanções ou restrições aplicadas pelo poder público a quem deixasse de atender ao chamamento para a vacinação.

    "Trata-se de habeas corpus preventivo em que não se demonstrou, de forma concreta e individualizada, em relação aos pacientes, a iminência de prática, pela autoridade coatora, de atos ilegais, violadores da liberdade de locomoção - o que não se admite."


    FONTE: Com informações do Migalhas

    • R&G Feet
  • sexta, 30 de outubro de 2020, às 9:49h

    O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí, por meio do procurador regional eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, encaminhou aos promotores eleitorais do Piauí, Parecer Técnico expedido pelo Comitê de Operações Emergenciais do Piauí – COE/PI, que estabelece orientações que alteram e complementam o Protocolo Específico nº 044/2020 e a Recomendação Técnica nº 20/2020, visando conter a disseminação da Covid-19.

    O documento foi elaborado com as deliberações de reunião realizada dia 18, pelo Comitê de Operações Emergenciais do Piauí – COE/PI, onde participaram representantes do MP Estadual, Procuradoria Regional Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Piauí, Comando-Geral da Polícia Militar, Controladoria Geral do Estado, do Comitê Pró-Piauí, de Partidos Políticos, da sociedade civil e do governador e da vice-governadora do estado do Piauí com o propósito de discutir medidas mais rígidas contra a disseminação da Covid-19 no contexto do processo eleitoral de 2020 no estado do Piauí.

    O Parecer enfatiza que as novas orientações têm caráter obrigatório e são as seguintes:

    1. Que todos os partidos políticos e candidatos se abstenham de promover, incentivar, realizar, participar ou permitir que se realize qualquer ato de campanha que importe em aglomerações, como comícios, carreatas, passearas, caminhadas, bandeiraços, reuniões e eventos em geral relacionados;

    2. A campanha política democrática deverá ocorrer de forma virtual, sem que haja aglomerações e com menor risco de dano à saúde da população;

    3. As visitas de candidatos aos eleitores são permitidas, desde que, se siga as seguintes recomendações:

    a) O candidato não seja acompanhado por mais de 5 apoiadores;

    b) as visitas domiciliares ocorram sem a entrada dos candidatos e apoiadores no domicílio. A visita deve se limitar à área peri-domiciliar (preferencialmente na área da frente do terreno);

    c) todos deverão obrigatoriamente usar máscaras de proteção facial (candidatos, apoiadores e residentes nos domicílios visitados);

    d) candidatos e apoiadores deverão portar obrigatoriamente álcool a 70%, para a higienização das mãos, antes da chegada aos domicílios e entre um domicílio e outro;

    e) candidatos não deverão permitir que as visitas se tornem "caminhadas políticas", não devem ser acompanhados por número de pessoas superior ao  estabelecido na alínea "a".

    4. Todos os partidos políticos e candidatos orientem a seus apoiadores, colaboradores e eleitores a cumprirem todas as normas técnicas definidas pelas autoridades sanitárias.

    5. As recomendações acima referem-se a toda campanha eleitoral municipal de 2020, incluindo o segundo turno.


    FONTE: Com informações do MPF-PI

    • R&G Feet
  • quarta, 28 de outubro de 2020, às 13:34h


    O advogado Edson Araújo esteve na Rádio Pioneira de Teresina tratando sobre a obrigatoriedade do voto em tempos de pandemia. Sua entrevista foi no programa A Cidade em Movimento, dentro do quadro "Conhecendo Seus Direitos", comandado pela apresentadora Luísa Gonçalves.

    Segundo Edson Araújo, que também é Juiz Substituto do TRE - PI e Conselheiro da Ajuspi, dentre os assuntos abordados na entrevista, foi explicado que a regra eleitoral da obrigatoriedade do voto não foi alterada e que cada situação do eleitor pode ser informada à Justiça Eleitoral.

    "Se você tem um bom motivo para não ir votar, você faz a sua justificativa. A Justiça Eleitoral apenas implementou regras para adaptar as necessidades de combate à pandemia", destacou Edson Araújo.

    O debate sobre a possibilidade de não participação do eleitor nas urnas no dia da votação surgiu em razão da grave crise pandêmica do novo coronavírus que ainda afeta todo o país.

    Para justificar o voto, é preciso preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Ele pode ser encontrado nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, portais do TSE e Tribunais Regionais Eleitorais. E caso o ache melhor, o reitor pode fazer pela internet no site do TSE (http://tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral), ou pelo aplicativo E-titulo, o qual pode ser baixado em seu celular, destaca Edson Araújo.

    Este ano as eleições acontecerão dia 15 de novembro, no primeiro turno e, dia 29 de novembro, em um eventual segundo turno na capital Teresina.


    • R&G Feet
  • quinta, 22 de outubro de 2020, às 22:44h

    O Juiz Federal Substituto Flávio Edino Hissa Maia, da Comarca de Parnaíba, concedeu salário maternidade para uma menor de idade enquadrada como trabalhadora rural.

    Na decisão, o magistrado julgou procedente a demanda, dando por extinto o processo com resolução do mérito, condenando o INSS a conceder o benefício de salário-maternidade, a contar do requerimento administrativo, com renda mensal inicial na base no salário mínimo vigente na data do nascimento.

    "A idade inferior a quatorze anos no momento do nascimento não pode ser invocada como óbice ao recebimento do benefício, pois a vedação contida ao trabalho infantil, prevista pelo art. 7º, XXXIII, da Constituição , foi criada como norma de proteção ao trabalhador, não podendo, pois, ser utilizada para privá-los de seus direitos", justifica o magistrado, em sua sentença.

    A Presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), Patrícia Ribas, parabenizou o juiz pela decisão, que segundo, vem exatamente na linha garantista dos direitos do trabalhador rural.

    "Elogiamos a sentença do magistrado, pois certamente atende aos anseios da parte autora. Sempre que uma sentença judicial reconhece este tipo de direito, temos a convicção de que se fez a verdadeira justiça", disse Patrícia Ribas.

    VEJA A DECISAO (3).pdf

    • R&G Feet
  • quarta, 21 de outubro de 2020, às 20:39h

    A indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovada nesta quarta-feira (21/10) na Comissão de Constituição Justiça do Senado. Foram 22 votos favoráveis e 5 contrários, numa sabatina que durou cerca de 9 horas.

    FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado

    A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB), acolheu que a indicação seja enviada ao Plenário em regime de urgência. Se aprovado, Kassio Marques irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

    Duas características do desembargador conquistaram os senadores: sua simplicidade e a origem nordestina. Durante a sabatina, Marques detalhou sua trajetória, desde a infância no Piauí até a atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Explicou sua formação depois de ter sido questionado sobre seu currículo acadêmico; atribuiu a "polêmica" a uma "incompreensão das regras educacionais europeias".

    Na maioria de suas respostas, Marques afirmou ser um magistrado de perfil garantista, que preza pela segurança jurídica, pela decisão colegiada e aplicação de precedentes.

    Também defendeu a autocontenção dos magistrados, entendendo que não cabe ao Poder Judiciário a formulação de políticas públicas. Adere à "teoria consequencialista": "Tento ter a percepção das consequências que as decisões por mim proferidas vão provocar na sociedade".

    Marques veio da advocacia, tem perfil discreto e se destaca pela densidade técnica e firmeza em decisões. Quando vice-presidente do TRF-1, deu entrevista ao Anuário da Justiça Federal de 2019 e mostrou que o Judiciário pode ser exemplo de produtividade. Ele já chegou a proferir mais de 600 decisões por dia. Defendeu e trabalhou na implantação de novas técnicas de gestão e informatização.

    Nesta quarta, Marques deixou de dar sua opinião sobre diversos temas, como a prisão após segunda instância, o inquérito das fake news e demarcação de terra indígenas. Argumentou que o inciso III do artigo 36 da Loman veda ao magistrado emitir opinião sobre processo que seja de sua relatoria ou de outro membro do Poder Judiciário. Apontou também que, se aprovado, sua manifestação pode gerar um futuro impedimento para participar do julgamento.

    Estiveram presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e a presidente da AMB, Renata Gil.

    FONTE: Com informações do Conjur

    • R&G Feet
  • quarta, 21 de outubro de 2020, às 20:07h

    O advogado Alex Noronha Monte, Conselheiro da Ajuspi, concedeu entrevista à Rádio Pioneira de Teresina abordando o conceito de direito de imagem, enquanto direito da personalidade irrenunciável e intransferível.

    Segundo Alex Noronha, tal direito está garantido na Constituição Federal do Brasil e atualmente, com o mundo cada vez mais virtualizado, sua proteção tem sido um grande desafio.

    "Salientamos dentre vários pontos a importância da adequação de todos a esta nova realidade virtual, com a adoção de boas práticas no manuseio da imagem não só como atributo físico mas enquanto dado pessoal", evidenciou Noronha.

    O advogado comentou ainda sobre a nova lei geral de proteção de dados, que atribui àqueles agentes que tratam dados, e dentre eles a imagem dos titulares, responsabilidade por garantir a autodeterminação informativa por parte destes, com segurança, e a fim de atingir a finalidade real dos dados e imagem coletados.

    • R&G Feet
  • quarta, 14 de outubro de 2020, às 22:23h

    A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) apresentou Requerimento conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí (AATEPI) frente à Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) solicitando a realização de Campanha de Vacinação para os advogados associados das duas instituições, bem como de seus dependentes.

    Segundo o presidente da Ajuspi, Thiago Brandim, é notória a situação pandêmica ora vivenciada, e levando em conta que a vacina protege os grupos vulneráveis, se faz mister a vacinação não só dos advogados, mas de todos. Assim, destaca o presidente, é essencial que também os familiares dos associados sejam imunizados.

    "Fomos muito bem recebidos pela presidente da CAAPI, Dra. Andréia Araújo, que deferiu, de plano, nosso pedido, ficando já agendado para a próxima terça e quarta-feira, no estacionamento da CAAPI, das 8h às 17h, a realização da vacinação contra a gripe para os associados da Ajuspi e AATEPI e seus dependentes. A vacinação será no formato drive-in, não sendo necessário o associado e seu dependente descer do veículo, pois no local já terá uma equipe preparada para o atendimento, obedecendo todas as medidas de segurança e cuidados sanitários", destaca Thiago Brandim.

    Brandim, acrescenta, ainda,  que é sempre uma satisfação firmar parcerias, desta vez, com a CAAPI. "Agradecemos penhoradamente à Dra. Andréia Araújo pela atenção, zelo e cuidado em favor da advocacia e da família do advogado", complementa o presidente.

    Téssio Tôrres, presidente da AATEPI, comentou sobre sua satisfação em relação à postura altruísta da presidente da CAAPI, sempre preocupada com a advocacia, especialmente a trabalhista, a qual tem sido determinante nesse momento nevrálgico da economia e mercado de trabalho.

    "Agradecemos pela atenção especial em relação à AATEPI, ofertando a possibilidade de seus membros e dependentes se imunizarem contra a gripe", disse Téssio Tôrres.

    A reunião foi acompanhada pelo Dr. Carlos Henrique, Conselheiro da AJUSPI e AATEPI, bem como a Dra. Cláudia Martins, Suplente do Conselho Deliberativo da AATEPI e o Dr. Ian Cavalcante, Secretário Geral da CAAPI.

    • R&G Feet
  • quarta, 14 de outubro de 2020, às 14:21h

    Os advogados Eliezer José Albuquerque Nunes, Francisco Diego Moreira Batista, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, Luana Geórgia Lopes Costa e Rafael de Moraes Correia, que fazem a defesa da Sra. Maria Lucia Pinheiro de Melo, emitiram Nota à Imprensa e à Sociedade para prestar esclarecimentos.

    Advogado Francisco Eliezer José Albuquerque Nunes comanda a defesa da paciente e prestou esclarecimentos

    NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

    Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias imprecisas e incompletas veiculadas pelos meios de comunicação em razão da morte da Sra. Ana Lopes Neta, a defesa da Sra. Maria Lucia Pinheiro de Melo Santos vem esclarecer que:

    A Sra. Maria Lucia possui 56 anos de idade, é ré primária, tem bons antecedentes, residência fixa, é deficiente física em decorrência de doença grave (cegueira quase total), o que lhe obrigou ser aposentada por invalidez. Ademais, não se ocultou às medidas de investigação penal, pois compareceu espontaneamente perante a autoridade policial para prestar esclarecimentos acerca do inquérito na primeira oportunidade em que fora intimada pela Delegada;

    A Sra. Maria Lucia sofreu, por diversas vezes, ameaças de morte por parte da Sra. Ana Lopes Neta, todas elas noticiadas a autoridade policial através de boletins de ocorrência já devidamente juntados nos autos do inquérito policial;

    Ressalte-se ainda que, em agosto deste ano, a Sra. Maria Lucia foi agredida a golpes de pauladas pela Sra. Ana Lopes Neta, ocasião onde sofreu deslocamento da sua lente ocular, tendo que se submeter a cirurgia de emergência a fim de não perder a visão por completo. Tal circunstância também foi levada a conhecimento da autoridade policial por meio de boletim de ocorrência (dia 20/08/2020) quando também foi noticiado que a Sra. Maria Lucia foi vítima de ameaças e lesão corporal dolosa provocada pela  Sra. Ana Lopes Neta que naquela oportunidade portava objeto pontiagudo e cortante, possivelmente uma faca.

    A defesa entende que prisão preventiva decretada em 09/10/2020 e cumprida no dia 13/10/2020 é completamente desnecessária e inadequada, pois em virtude da presunção de não culpabilidade (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), a regra em nosso ordenamento jurídico é que prisão preventiva somente seja aplicada em casos extremos, quando nenhuma das demais medidas sejam suficientes para aplicação da lei penal e adequadas à gravidade do crime. Ademais não há indícios de que a acusada em liberdade ponha em risco a instrução processual ou à ordem pública, eis que, como já frisado, possui residência fixa, é ré primária e é deficiente física (possui deficiência visual quase total, que lhe obrigou aposentar-se por invalidez).

    Por fim, os fatos que circunstanciam a morte da Sra. Ana Lopes Neta ainda não foram esclarecidos por completo, os depoimentos prestados até o momento não são conclusivos e não apontam uma possível autoria, não existem imagens que mostrem o momento da morte, e qualquer especulação que transformem uma simples investigada em condenada são levianas e passiveis de reponsabilidade cível e criminal.

    Confiantes no Poder Judiciário, no bom trabalho desenvolvido pela polícia civil e na imprensa séria do Estado do Piauí, estes são os esclarecimentos que entendemos suficientes para o momento.

    Teresina-PI, 14 de outubro de 2020.

    Francisco Diego Moreira Batista
    Advogado OAB/PI 4.885

     Eliezer José Albuquerque Nunes
    Advogado OAB/PI 15.071

     Luiz Filipe de Araújo Ribeiro
    Advogado OAB/PI 17.882

     Luana Geórgia Lopes Costa
    Advogado OAB/PI 10.771

     Rafael de Moraes Correia
    Advogado OAB/PI 4.260

    • R&G Feet
  • terça, 13 de outubro de 2020, às 12:59h

    A advogada piauiense Noélia Sampaio tomará posse nesta terça-feira (13/10) na nova direção da  ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas). A eleição ocorreu na noite do dia último dia 08/10, em reunião eleitoral do Conselho de Representantes da entidade, pela primeira vez, de forma virtual.

    À frente da gestão (2020/2022) estarão os advogados Otavio Pinto e Silva (SP) e Elise Correia (DF),  como Presidente e vice-presidente, respectivamente. A advogada Noélia Sampaio (PI) estará liderando a Comissão Feminista. Outro advogado piauiense, Téssio Tôrres, que é presidente da AATEPI, fará parte da Diretoria Executiva da ABRAT na próxima gestão.

    "O programa desta gestão está embasado em treze pontos fundamentais, que podemos citar resumidamente:  1. A Defesa intransigente dos direitos sociais, 2. Prerrogativas da Advocacia Trabalhista, 3. Equidade de gênero, 4. Diversidade regional, 5. Relações Institucionais, 6. Relações Internacionais, 7. Acompanhamento de decisões legislativas, 8. Comissões Especializadas, 9. Temas estratégicos, 10. Escola da ABRAT, 11. pje, 12.   Associativismo regional e 13. O CONAT (maior congresso nacional Trabalhista)", afirmou a advogada Noélia Sampaio.

    Noélia Sampaio destacou ainda que no tocante a Equidade de Gênero, a gestão valorizará a efetiva participação da mulher na atividade associativa da ABRAT. A Comissão Feminista, que já existia, continuará a atuar, com a produção técnica, abordando questões de gênero (como o livro de Feminismo, Pluralismo e Democracia) e dando atenção permanente a todos esses pontos fundamentais acima citados,  com a ideia da sororidade e inclusão, sendo presidida pela advogada Noélia Sampaio, que é bastante atuante no  Estado do Piauí.

    • R&G Feet


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