O ex-ativista italiano Cesare Battisti deixou a cadeia no início da madrugada desta sexta-feira, depois de receber um habeas corpus do desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Ele mandou soltar o estrangeiro alegando que a prisão e a ordem de deportação feriam uma decisão do presidente da República, que só poderia ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Battisti deixou a carceragem da PF de São Paulo acompanhado do advogado e também do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy.

A Polícia Federal havia prendido no início da noite de quinta-feira o ex-ativista no município de Embu das Artes (SP). A informação foi antecipada pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois. A PF “cumpriu mandado de prisão administrativa para fins de deportação”, segundo nota divulgada pelo órgão.

No início de março, a 20ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal determinou a deportação de Battisti. A decisão ocorreu em reposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Para a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, que analisou o pedido, “trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil e que, por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer e, portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.

O ex-ativista chegou à sede da PF de São Paulo às 18h30m. Ele não foi algemado e não resistiu à prisão em casa, onde estava com a mulher e a filha. Passou por exame de corpo de delito no IML.

— Ele está na carceragem, sereno, mas revoltado com a decisão. Estamos fazendo tudo para revogar uma decisão absolutamente absurda. Acreditamos que isso é uma violência tremenda com o Cesare Battisti. Tínhamos informado que ele estava à disposição da Justiça depois da decisão. Embora sob protesto por essa decisão ilegal e inconstitucional. Estamos tentando uma contra ordem — afirmou o advogado Igor Sant’anna.

O ex-ativista é considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas (um militante, um carcereiro, um policial e um joalheiro) e foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália, em 1988.

No início de março, a 20ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal determinou a deportação de Cesare Battisti. A decisão ocorreu em reposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Para a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, que analisou o pedido, "trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência".

Ele fugiu para o Brasil em 2004 e, três anos depois, teve a prisão preventiva decretada. Na época, morava no Rio e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Battisti teve, então, reconhecida a condição de refugiado político pelo Ministério da Justiça brasileiro.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela sua extradição conforme parecer do ministro Gilmar Mendes, mas com a recomendação de que a decisão final fosse do presidente da República. No último dia de 2010, Lula seguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU), negando a extradição, alegando que isso agravaria a situação de Battisti.

No ano seguinte, a defesa pediu que o ex-ativista fosse solto. O governo italiano contestou a decisão, apelando por uma revisão da presidente Dilma Rousseff. Em junho de 2011, o STF rejeitou o pedido de extradição, por seis votos a três, e decidiu pela libertação de Battisti. Logo em seguida, ele deixou a penitenciária da Papuda e permaneceu no país, onde se tornou escritor.

Fonte: O Globo