Fernando Henrique defende Lei criada em seu Governo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu nesta terça-feira às declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que disse que o escândalo de corrupção na Petrobras começou no governo do tucano (1995-1998), que teria aberto “a porteira da corrupção ao ignorar a lei de licitação nº 8.666” — o que, segundo Cunha, teria facilitado a formação de cartel na petrolífera.

Segundo Fernando Henrique, em nota divulgada nesta terça-feira, o decreto que dispensava a Petrobras das limitações impostas pela lei 8666 tinha o propósito de dar à empresa maior competitividade frente à concorrência com as gigantes petrolíferas, uma vez aprovada a flexibilização do monopólio estatal.

“Não seria concebível que se obrigasse a Petrobras a seguir normas burocráticas, saudáveis embora, mas que poderiam ser dispensadas, uma vez que a própria concorrência no mercado estabeleceria as margens possíveis de variação nos preços dos contratos de compras”, disse o ex-presidente.

Fernando Henrique declarou, ainda, que “não se imaginava que houvesse a frouxidão de critérios que aconteceu posteriormente, nos governos petistas, nem que a Petrobras voltasse a atuar como quase monopolista. Menos ainda se pensava possível a tácita conivência dos governos que nomearam, por intermédio do Conselho de Administração, diretores ligados a esquemas de financiamento partidário, tal como se está vendo com base nos dados levantados pela operação Lava-Jato”.

Para o ex-presidente, desviar do foco da corrupção para o passado é “manobra que não se sustenta”.

“Ele está na conduta delituosa de agentes públicos e privados, somado à leniência governamental. Até porque um mero decreto poderia ter sido revogado nos doze anos de petismo, fosse ele a causa real da corrupção e houvesse vontade no governo para combatê-la”, afirma a nota.

Fonte: O Globo

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