O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, manifestou "preocupação" com a convocação da advogada Beatriz Catta Preta aprovada na CPI da Petrobras e pediu que a decisão seja reconsiderada. Catta Preta é especializada em delações premiadas e atuou em acordos de diversos acusados da Lava Jato, entre eles ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.

Um ofício enviado ao presidente da comissão, Hugo Motta, na sexta-feira (10), foi tornado público pela entidade neste sábado (11).

O autor do requerimento de convocação,deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), justificou a ida da advogada à CPI para explicar como seus clientes têm custeado a defesa. Ele argumenta que muitos deles fizeram acordo de delação, comprometendo-se a devolver o dinheiro desviado, mas que declararam à comissão que bancam sua defesa com recursos próprios, que queria uma "incongruência".

Furtado Coêlho argumenta que Beatriz Catta Preta tem direito assegurado pela Constituição Federal ao sigilo profissional, "especialmente quanto às informações relacionadas à origem de seus honorários advocatícios".

"A inviolabilidade do sigilo profissional assegurada ao advogado ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transforme em acusação", afirma o presidente da ordem.

Furtado Coêlho destaca ainda que o advogado que recebe honorários para elaborar a defesa técnica o faz como "contraprestação por um serviço legal realizado" e que a origem do dinheiro "não é matéria sindicável", que se possa questionar.

"É ilegal, anijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, haja vista que não se pode tratar o advogado como informante para o combate de eventual delito", diz o presidente da entidade.

Fonte: G1.