O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, foi definido nesta quarta-feira (17) como o relator de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

A acusação, apresentada em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR), trata de suspeitas de que Renan teria utilizado notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

Originalmente, o relator do caso era o ministro Ricardo Lewandowski, que deixou os processos que estavam em seu gabinete depois que assumiu a presidência do STF, como determina o regimento. Como novo ministro, Fachin deverá herdar mais de 1.400 processos que estavam com Lewandowski e até então estavam com andamento praticamente parado.

Como relator, caberá a Fachin analisar primeiro as acusações da PGR, elaborar o relatório narrando todo o caso e proferir o primeiro voto no julgamento, que decidirá se Renan Calheiros será ou não réu num processo penal.

Para aceitar uma denúncia e abrir a ação, o plenário do STF deverá avaliar, também com base no voto de Fachin, se há indícios suficientes de que houve crime e se eles podem estar ligados ao senador. Esse julgamento ainda não tem data prevista para ocorrer.

Quando apresentou a denúncia, em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou que as acusações foram baseadas no suposto uso de notas fiscais por serviços não prestados para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. Trata-se de um recurso público voltado para despesas ligadas ao mandato parlamentar.

Conforme Gurgel, os documentos apresentados na prestação de contas de Renan não foram utilizados com a finalidade indicada nas notas fiscais. "Para justificar a renda, ele usou de recursos da verba de representação e comprovou com notas frias. A prova documental é farta nesse sentido", disse à época da denúncia.

A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.

Fonte: G1.