O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC) deu entrada em emenda que modifica alguns artigos do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí (FESP-PI). O deputado defende que esteja incluso no projeto a Secretaria Estadual de Justiça, que até então está fora do Fundo.

Outra proposta feita pelo deputado é o estabelecimento da alternância no comando da presidência do Conselho que irá reger o Fundo Estadual. O texto do Projeto de Lei, bem como a inclusão da emenda, será avaliado pelos parlamentares na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Por conta dos graves problemas pelos quais passa o sistema penitenciário do Piauí, entendemos que se faz necessário incluir a Secretaria de Justiça no Fundo Estadual de Segurança Pública”, coloca.

No texto original enviado pelo Governo do Estado, os recursos acumulados pelo Fundo seriam destinados somente para a aquisição de equipamentos e execução de obras da Secretaria Estadual de Segurança Pública.