WELLINGTON QUER CRIAR NOVA AGÊNCIA REGULADORA NO PIAUÍ

O governador tenta recriar autarquia extinta do Estado (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

O governador Wellington Dias (PT) pretende recriar um órgão na administração estadual. Ele encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). A intenção é regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura geral do Estado, podendo atuar em serviços de competência da União ou dos municípios. A Agrespi já havia sido idealizada e, segundo o projeto, foi "prematuramente extinta", deixando uma lacuna na regulação dos serviços públicos no Piauí.

A proposta vai passar pelas comissões técnicas da Alepi e pelo plenário. Se aprovada, será mais um órgão na administração estadual, cuja máquina pública apresenta um “inchaço”, um grande contingente de pessoas – o que gera críticas da oposição –, em um período de instabilidade econômica gerada pela crise financeira e política pela qual o país atravessa.

O próprio governador Wellington Dias declarou, em entrevista ao Política Dinâmica, que o Brasil ainda vai sangrar bastante até que consiga superar a crise e retomar o caminho do crescimento. O mesmo se aplica, portanto, à realidade piauiense.

A Agrespi vai funcionar como autarquia, em regime jurídico especial. A agência vai criar 27 cargos, que deverão ser preenchidos via concurso público. Enquanto a autarquia não tiver um quadro de pessoal permanente poderão ser requisitados servidores efetivos da administração estadual.

Veja o projeto na íntegra.

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