O vereador Venâncio Cardoso (PP) vai entrar com projeto de lei para fazer a compensação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de autoescolas na capital. O vereador comentou, durante sessão plenária, que muitas escolas de Teresina têm tido dificuldade em realizar o pagamento do imposto, o que gera dívidas altas para os centros de capacitação e que não são recebidos pela Prefeitura de Teresina (PMT). Muitas dívidas giram em torno de R$ 300 mil, comentou Venâncio.

A proposta do vereador consiste em um acordo, entre autoescolas e a PMT, para que as dívidas sejam pagas por meio de serviços prestados. As autoescolas devedoras disponibilizariam, assim, seus serviços à população de baixa renda para que possam adquirir a primeira carteira de habilitação.

O vereador foi o diretor de habilitação no DETRAN-PI, de onde se licenciou para concorrer ao cargo de vereador em meados do ano passado. Ele afirma conhecer a realidade do segmento em Teresina, onde muitas pessoas necessitam da habilitação, mas não dispõem de recursos para tê-la. A justificativa para o projeto é que a CNH é bastante necessária no mercado de trabalho, especialmente entre os representantes de vendas.

Para Venâncio, esse é um projeto que beneficia ambos os lados: as autoescolas poderão quitar suas dívidas com os cofres públicos e a Prefeitura poderá disponibilizar um serviço importante para a população que precisa.

O projeto de Venâncio não é pioneiro no segmento. A PMT tem o projeto "Minha Primeira Carteira de Habilitação", que encontra-se parado e o DETRAN também desenvolve ações do tipo por meio do "CNH Social".