O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança de mensalidade em cursos de especialização oferecidos por universidades públicas.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), que já atuou na área de educação, pondera que a decisão sobre as especializações é razoável, mas não descarta que ela possa abrir precedente para outros tipos de cobrança nas universidades públicas.

“A decisão do STF tem uma razoabilidade. Agora que pode ter esse perigo de abrir o precedente, isso pode. O melhor era não ter cobrança nenhuma e as universidades que não tivessem condições de oferecer especialização não oferecessem”, declarou.

Nove dos 11 ministros do STF votaram a favor do recurso apresentado pela Universidade Federal de Goiás. A instituição argumentou que as especializações, ao contrário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado, não contam com recursos públicos e atendem a interesse pessoal de aperfeiçoamento do aluno.

Fonte: Agência Senado